TJCE - 0218351-60.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 15:01
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 15:01
Juntada de Certidão
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30/07/2024 15:01
Transitado em Julgado em 29/07/2024
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27/07/2024 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:24
Decorrido prazo de CAGECE em 23/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:29
Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 02/07/2024 23:59.
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11/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2024. Documento: 87849478
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11/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2024. Documento: 87849476
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10/06/2024 00:00
Intimação
Diante disso, em atenção ao precedente aludido, homologo o pedido de desistência formulado nas fls.792-794, determinando a extinção do presente feito semresolução do mérito, reformando a sentença anteriormente exarada.
Sem condenação em custas (art.5º, V, Lei nº 16132/16) e em honorários advocatícios. (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Não sujeito ao reexame necessário.
P.R.I.C., transitado em julgado o decisum, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se a cautela de estilo.
Fortaleza/CE, 07 de maio de 2024. -
10/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87849478
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10/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87849476
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07/06/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87849478
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07/06/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87849476
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07/06/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2024 12:58
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/05/2024 18:14
Mov. [48] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 09:26
Mov. [47] - Desarquivamento
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31/08/2021 15:59
Mov. [46] - Certidão emitida
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31/08/2021 15:55
Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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31/08/2021 15:55
Mov. [44] - Definitivo
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31/08/2021 15:54
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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31/08/2021 15:53
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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31/08/2021 15:53
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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31/08/2021 15:53
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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31/08/2021 15:47
Mov. [39] - Certidão emitida
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31/08/2021 15:39
Mov. [38] - Trânsito em julgado
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31/08/2021 13:44
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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30/08/2021 14:17
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02275176-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 30/08/2021 13:46
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15/07/2021 11:57
Mov. [35] - Certidão emitida
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07/07/2021 20:52
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0224/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647
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06/07/2021 01:54
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 14:38
Mov. [32] - Certidão emitida
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05/07/2021 14:38
Mov. [31] - Documento Analisado
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05/07/2021 14:37
Mov. [30] - Informação
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30/06/2021 16:43
Mov. [29] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2021 13:06
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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17/05/2021 13:55
Mov. [27] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/05/2021 11:34
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01360778-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/05/2021 11:05
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14/05/2021 21:17
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 21:17
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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13/05/2021 11:46
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2021 08:59
Mov. [22] - Certidão emitida
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13/05/2021 08:59
Mov. [21] - Documento Analisado
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12/05/2021 11:30
Mov. [20] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 18:30
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02031435-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2021 18:17
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30/04/2021 14:25
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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26/04/2021 22:27
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02014709-1 Tipo da Peticao: Informacoes do Impetrado Data: 26/04/2021 21:55
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26/04/2021 18:51
Mov. [16] - Certidão emitida
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26/04/2021 18:51
Mov. [15] - Documento
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26/04/2021 18:49
Mov. [14] - Documento
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26/04/2021 18:48
Mov. [13] - Certidão emitida
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26/04/2021 18:48
Mov. [12] - Documento
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26/04/2021 18:44
Mov. [11] - Documento
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15/04/2021 19:26
Mov. [10] - Certidão emitida
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15/04/2021 19:26
Mov. [9] - Documento
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15/04/2021 19:25
Mov. [8] - Documento
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08/04/2021 17:51
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/054930-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2021 Local: Oficial de justica - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
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08/04/2021 17:51
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/054912-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2021 Local: Oficial de justica - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
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06/04/2021 10:39
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/054919-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2021 Local: Oficial de justica - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
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05/04/2021 13:39
Mov. [4] - Documento Analisado
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31/03/2021 18:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2021 10:10
Mov. [2] - Conclusão
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17/03/2021 10:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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