TJCE - 0169406-13.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: CATIA BENEVENUTE DE MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
01/12/2022 15:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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01/12/2022 14:59
Transitado em Julgado em 29/11/2022
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30/11/2022 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2022 23:59.
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24/11/2022 00:01
Decorrido prazo de CATIA BENEVENUTE DE MORAES em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 00:01
Decorrido prazo de CATIA BENEVENUTE DE MORAES em 23/11/2022 23:59.
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31/10/2022 00:00
Publicado Decisão em 31/10/2022.
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28/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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27/10/2022 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/10/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 14:21
Não conhecido o recurso de CATIA BENEVENUTE DE MORAES - CPF: *18.***.*40-49 (RECORRENTE)
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26/10/2022 17:43
Conclusos para decisão
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22/10/2022 00:42
Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2022 13:01
Mov. [11] - Concluso ao Relator
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05/10/2022 13:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251583-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/10/2022 19:18
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18/08/2022 18:40
Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação
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18/08/2022 13:51
Mov. [8] - Ato ordinatório
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09/08/2022 09:39
Mov. [7] - Mero expediente
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20/07/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 19/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2888
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15/07/2022 12:29
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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15/07/2022 12:20
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
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15/07/2022 11:19
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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15/07/2022 10:47
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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13/07/2022 14:49
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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