15/09/2025 20:14

Conclusos para julgamento
15/09/2025 20:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/09/2025 20:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 19:24

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 19:49

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25828093
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25828093
29/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25828093
29/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 07:52

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25365141
24/07/2025 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25365141
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 0222822-85.2022.8.06.0001 Recorrente: Superintendencia de Obras Públicas e outros Recorrido(a): DAYANA CRISTINA MACEDO DE MELO Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado, interposto pela Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE, irresignado com a sentença de procedência da ação proferida pelo juízo da 11a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE.

O feito me veio distribuído por sorteio.

Ocorre que consta prevenção da Exma.

Juíza Mônica Lima Chaves, relatora do agravo de instrumento nº 0627737-18.2022.8.06.0000.

O Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazendo Pública do Estado do Ceará (RITRCE - cf.

Resolução n. 03/2019 do TJCE) expõe que: Art. 23.

Para fins de distribuição dos processos, cada Juiz de Direito Titular de Turma Recursal ocupará uma relatoria, classificada ordinalmente em 1ª, 2ª e 3ª Relatoria.

Parágrafo único.

A distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus, tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Assim, necessário RECONHECER A EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO em relação à Exma.

Juíza Mônica Lima Chaves, a quem este recurso deve ser redistribuído.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
23/07/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25365141
23/07/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 18:57

Determinação de redistribuição por prevenção
08/07/2025 12:41

Recebidos os autos
08/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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