12/07/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:19

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA em 14/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:19

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 14/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:19

Decorrido prazo de FILLYPE GURGEL DE SOUSA em 14/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:19

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 85512596
06/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0138738-40.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: AUGUSTO CESAR COUTINHO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.

Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85512596
05/06/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85512596
05/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:30

Conclusos para despacho
18/06/2023 23:11

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/09/2022 10:02

Mov. [79] - Conclusão
09/09/2022 09:24

Mov. [78] - Conclusão
09/09/2022 09:24

Mov. [77] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
09/09/2022 09:24

Mov. [76] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 18/05/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provime
31/07/2019 13:11

Mov. [75] - Recurso Eletrônico
31/07/2019 13:11

Mov. [74] - Certidão emitida
31/07/2019 13:08

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
29/07/2019 09:58

Mov. [72] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
26/07/2019 17:57

Mov. [71] - Concluso para Despacho
26/07/2019 15:32

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01434502-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/07/2019 14:58
25/07/2019 09:57

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
05/07/2019 10:44

Mov. [68] - Certidão emitida
24/06/2019 10:58

Mov. [67] - Certidão emitida
24/06/2019 10:55

Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, apresentar contrarrazões a apelação apresentada pelo recorrente às fls. 136/147, no prazo legal, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC.
24/06/2019 08:14

Mov. [65] - Concluso para Despacho
21/06/2019 22:46

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01357808-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/06/2019 22:31
06/06/2019 09:38

Mov. [63] - Certidão emitida
30/05/2019 11:24

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 546/547
28/05/2019 08:43

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2019 18:09

Mov. [60] - Certidão emitida
22/05/2019 10:12

Mov. [59] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I.
30/08/2018 15:02

Mov. [58] - Concluso para Despacho
18/05/2018 01:39

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10266753-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/05/2018 20:29
07/05/2018 14:24

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 1897 Página: 435/436
03/05/2018 08:22

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2018 09:06

Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos Hoje.Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos opostos, nos molde do art. 1.023, § 2º do CPC.Expedientes Necessários.
26/03/2018 22:26

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2018 09:22

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10036908-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/01/2018 09:09
26/01/2018 09:22

Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0138738-40.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
26/01/2018 09:22

Mov. [50] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
16/01/2018 13:19

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 15/01/2018 Data da Publicação: 16/01/2018 Número do Diário: 1824 Página: 309/310
12/01/2018 08:28

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2018 13:30

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10003527-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2018 13:06
19/12/2017 13:12

Mov. [46] - Certidão emitida
27/11/2017 10:48

Mov. [45] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2016 15:00

Mov. [44] - Concluso para Sentença
05/12/2016 14:59

Mov. [43] - Decurso de Prazo
11/10/2016 11:20

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/06/2016 11:20

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Número do Diário: 1461 Página: 418
15/06/2016 10:58

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0220/2016 Teor do ato: Ciente da certidão de fls. 106.Pronto para julgamento.Inclua-se em pauta, observando a antiguidade e as prioridades legais. Advogados(s): Fillype Gurgel de Sousa (OAB
25/05/2016 15:29

Mov. [39] - Mero expediente: Ciente da certidão de fls. 106.Pronto para julgamento.Inclua-se em pauta, observando a antiguidade e as prioridades legais.
27/05/2015 15:00

Mov. [38] - Concluso para Sentença
27/05/2015 14:57

Mov. [37] - Decurso de Prazo
05/02/2015 14:13

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1141 Página: 360/361
03/02/2015 11:45

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2015 09:35

Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2015 12:27

Mov. [33] - Concluso para Sentença
17/07/2014 14:07

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/07/2014 09:19

Mov. [31] - Concluso para Despacho
27/06/2014 14:34

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71426303-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/06/2014 14:04
16/06/2014 15:42

Mov. [29] - Decurso de Prazo
16/04/2014 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 945 Página: 237238
14/04/2014 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2014 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acarreada aos autos, especificando-as.
07/01/2014 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
07/01/2014 12:00

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
06/01/2014 12:00

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
30/04/2013 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2012 Data da Disponibilização: 14/12/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 623 Página: 141/143
04/02/2013 12:00

Mov. [20] - Concluso para Sentença
04/02/2013 12:00

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público
13/12/2012 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0344/2012 Teor do ato: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vistas ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 5 de dezembro de 2011. Advogados(s): Fillype Gurgel de Sousa (OAB 18239
06/12/2011 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vistas ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 5 de dezembro de 2011.
05/12/2011 12:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
05/12/2011 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho
05/12/2011 12:00

Mov. [14] - Petição
28/11/2011 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2011 Data da Disponibilização: 23/11/2011 Data da Publicação: 24/11/2011 Número do Diário: 360 Página: 201/203
22/11/2011 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2011 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.58/77, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 17 de novembro de 2011. H
16/11/2011 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho
17/08/2011 12:00

Mov. [9] - Petição
13/06/2011 12:00

Mov. [8] - Mandado
31/05/2011 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2011 Data da Disponibilização: 30/05/2011 Data da Publicação: 31/05/2011 Número do Diário: 240 Página: 103/105
30/05/2011 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
27/05/2011 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2011 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2011 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
31/03/2011 12:00

Mov. [2] - Documento
31/03/2011 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2011

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes