TJCE - 0602372-28.2000.8.06.0001

13/12/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2023 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/11/2023 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/09/2023 23:59.

14/09/2023 05:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.

16/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023 10:50

Conclusos para despacho

14/08/2023 15:44

Juntada de Petição de apelação

10/08/2023 23:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 64197369

21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64567854

20/07/2023 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 19:21

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

07/03/2023 15:55

Conclusos para julgamento

07/03/2023 15:54

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023 03:22

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/03/2022 12:51

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

08/03/2022 12:08

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01932555-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2022 11:54

26/07/2021 14:54

Mov. [102] - Concluso para Sentença

18/03/2021 11:02

Mov. [101] - Certidão emitida

18/03/2021 10:56

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

18/03/2021 10:55

Mov. [99] - Decurso de Prazo

18/03/2021 10:54

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

18/03/2021 10:54

Mov. [97] - Decurso de Prazo

03/09/2020 03:38

Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2020 13:49

Mov. [95] - Certidão emitida

29/05/2020 22:00

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2383

26/05/2020 08:36

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020 08:24

Mov. [92] - Certidão emitida

25/05/2020 19:11

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2019 00:38

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 1885

21/03/2019 09:57

Mov. [89] - Concluso para Despacho

01/03/2019 08:28

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01124876-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2019 16:01

16/04/2018 09:57

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2018 11:28

Mov. [86] - Mero expediente: Recebidos hoje.Defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulada pelo Demandado (Associação dos Ex-Alunos do Colégio Militar), razão pela qual determino a intimação deste para que apresente dentro do prazo de 15(quinz

07/01/2016 16:48

Mov. [85] - Concluso para Despacho

07/01/2016 16:46

Mov. [84] - Apensado: Apenso o processo 0062268-51.2000.8.06.0001 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Extraordinária

18/12/2015 16:54

Mov. [83] - Mero expediente: Proceda-se o apensamento ao processo referido (Processo n° 0062268.51.2000.8.06.0001). Após, conclusos. Expedientes cabíveis.

17/12/2015 16:11

Mov. [82] - Conclusão

16/12/2015 11:04

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 248

16/12/2015 11:04

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 248

15/12/2015 16:18

Mov. [79] - Certidão emitida

15/12/2015 11:00

Mov. [78] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2015 10:09

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/12/2015 09:38

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10516102-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2015 08:55

08/09/2015 13:57

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/09/2015 22:46

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10360752-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2015 22:42

01/09/2015 19:59

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10354094-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2015 11:05

26/08/2015 13:43

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1274 Página: 469

24/08/2015 07:44

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2015 15:11

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2015 16:44

Mov. [69] - Concluso para Sentença

20/05/2015 18:55

Mov. [68] - Processo devolvido do MP

27/02/2015 12:06

Mov. [67] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10064872-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/02/2015 11:41

28/07/2014 07:00

Mov. [66] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público.

30/06/2014 18:41

Mov. [65] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/01/2014 12:00

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

16/01/2014 12:00

Mov. [63] - Concluso para Despacho

16/01/2014 12:00

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

02/01/2014 12:00

Mov. [61] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

02/01/2014 12:00

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

23/12/2013 12:00

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70850609-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2013 11:20

09/12/2013 12:00

Mov. [58] - Conclusão

19/11/2013 12:00

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70813806-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/11/2013 13:14

19/11/2013 12:00

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

08/11/2013 12:00

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0706/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 841 Página: 192/193

06/11/2013 12:00

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2013 12:00

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Após, abra-se o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar contestação à reconvenção. Expedientes e intimações necessárias. Fortalez

20/06/2013 12:00

Mov. [52] - Conclusão

11/04/2013 12:00

Mov. [51] - Certidão emitida

11/04/2013 12:00

Mov. [50] - Petição

11/04/2013 12:00

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

10/04/2013 12:00

Mov. [48] - Mandado

27/03/2013 12:00

Mov. [47] - Expedição de Mandado

20/03/2013 12:00

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2013 12:00

Mov. [45] - Conclusão

14/03/2013 12:00

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

04/03/2013 12:00

Mov. [43] - Petição

16/03/2012 12:00

Mov. [42] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

08/02/2012 12:00

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *

13/04/2010 16:21

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2009 14:20

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2008 15:28

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO C-5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2007 17:57

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO C-5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2007 17:53

Mov. [36] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2007 17:52

Mov. [35] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA petição de Pedro Pereira da Silva - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007 14:34

Mov. [34] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007 16:04

Mov. [33] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2007 16:04

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO A4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007 16:23

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO D 6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007 15:50

Mov. [30] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PEDRO PEREIRA DA SILVA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2007 17:30

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA C 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007 17:21

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUERIDO A-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2007 09:25

Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 157 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2007 12:29

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CÉSAR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2007 15:02

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2007 10:01

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO C5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2007 11:23

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

08/03/2007 10:28

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

05/03/2007 17:53

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA C 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2007 17:50

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO C 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2007 17:30

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE NONATO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2007 17:00

Mov. [18] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2006 12:05

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE E8 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2006 15:28

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2006 09:32

Mov. [15] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2006 16:36

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006 15:30

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE M-5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2006 15:28

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2006 16:19

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2006 17:39

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE E 7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2006 10:18

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO A6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2006 12:06

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO S.A. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2005 15:50

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2005 15:44

Mov. [6] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2002 14:36

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: / - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2002 13:00

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2002 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2002 08:37

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA