02/12/2024 10:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:26

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA TAVEIRA em 10/10/2024 23:59.
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 28/11/2024 23:59.
07/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14788610
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14788610
01/10/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14788610
30/09/2024 13:32

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE)
10/09/2024 17:15

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:19

Conclusos para decisão
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 12647459
07/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3000012-37.2023.8.06.0123 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MUNICÍPIO DE MERUOCA REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MERUOCA APELADO: ADRIANO DA SILVA TAVEIRA RELATOR: DES.

FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DESPACHO Cuida-se de remessa necessária e apelação cível interposta pelo Município de Meruoca em face da sentença (id. 12618870) proferida pela Juíza de Direito Carliete Roque Gonçalves Palácio, respondendo pela Vara Única da Comarca de Meruoca, nos autos de ação ordinária movida por Adriano da Silva Taveira contra a respectiva Municipalidade, que julgou parcialmente procedentes os pedidos exordiais. Compulsando-se os autos, percebe-se que não consta informe sobre a intimação da parte autora para responder ao apelo de id. 12618872, mas tão somente para tomar ciência da sentença. Desse modo, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, intime-se o promovente, ora apelado, para contrarrazoar o apelatório em epígrafe no prazo legal (art. 1.010, §1°, CPC). Expedientes necessários. Empós, à conclusão. Fortaleza, 31 de maio de 2024. DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Relator A12
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 12647459
06/06/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12647459
31/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 15:58

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/05/2024 13:53

Recebidos os autos
29/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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