TJCE - 3000926-40.2024.8.06.0035
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159936118
-
11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159936118
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.
Tel. (88) 3421-4150.
E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000926-40.2024.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.
Sa.
Intimada para indicar o atual endereço da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. -
10/06/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159936118
-
09/06/2025 04:44
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
30/05/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 15:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/04/2025 13:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/04/2025 13:58
Processo Reativado
-
15/04/2025 11:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/03/2025 07:17
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 22:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/08/2024 08:12
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 08:11
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 16/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90074923
-
01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90074923
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.
Tel. (88) 3421-4150.
E-mail: [email protected] Autos Nº 3000926-40.2024.8.06.0035 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.
Trata-se de ação de cobrança.
Sustenta a parte autora que a parte demandada lhe deve a quantia de R$ 676,21 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos).
A quantia seria devida em razão de não pagamento de produtos e serviços mencionados na inicial.
A parte requerida deixou de comparecer à audiência de conciliação bem como de apresentar qualquer meio de defesa.
Decido.
Inicialmente, decreto a revelia da demandada haja vista a injustificada ausência à audiência de conciliação (art. 20 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 319 do CPC).
Não vislumbro do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial, valendo destacar que o pedido veio instruído com documentos aptos a apontar a existência do crédito alegado pela parte autora, conclusão esta reforçada pela ausência de impugnação da parte ré.
Com efeito, a conjugação do documento de ID 86271637 aliado aos efeitos da revelia denotam a existência da obrigação (CPC, art. 373, I) sendo certo que competia à parte demandada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora conforme previsão contida no art. 373, II do CPC.
Dispositivo.
Diante do exposto, decreto a revelia da parte demandada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenando a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 676,21 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos) em valores corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros mensais no percentual de 1% (um por cento) desde a citação; e assim o faço decidindo o feito com resolução de mérito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Aracati/CE, data da juntada.
Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular -
31/07/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90074923
-
30/07/2024 10:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/07/2024 16:13
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 16:12
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
-
29/07/2024 16:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
27/06/2024 03:41
Juntada de entregue (ecarta)
-
10/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87800084
-
07/06/2024 00:00
Intimação
AUTOS N.º 3000926-40.2024.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V.
Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação ("Sala Virtual Teams") na data 29/07/2024 16:00 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 OBS: Fica V.
Sa. advertido(a) de que o não comparecimento à audiência acarretará a extinção da ação sem a resolução do mérito, com a condenação em pagamento de custas processuais.
Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: "Continuar neste navegador".
Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo "Microsoft Teams": -
07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87800084
-
06/06/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87800084
-
06/06/2024 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 12:33
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
-
20/05/2024 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000279-87.2022.8.06.9000
Marzzano Premium Residence
Juiz de Direito da 24 Unidade do Juizado...
Advogado: Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/03/2023 11:02
Processo nº 3000973-14.2022.8.06.0090
Jucivaldo Batista Silva
Lojas STAR LTDA
Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/06/2022 14:30
Processo nº 3001331-65.2024.8.06.0071
Joao Erivelto Tavares de Melo
Municipio de Crato
Advogado: Diego Ribeiro de Meneses Ferreira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/06/2024 22:15
Processo nº 3001331-65.2024.8.06.0071
Joao Erivelto Tavares de Melo
Municipio de Crato
Advogado: Diego Ribeiro de Meneses Ferreira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/03/2025 08:31
Processo nº 3000204-29.2023.8.06.0071
Municipio de Crato
Micaelle Silva Lobo
Advogado: Gerardo Marcio Maia Malveira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/01/2024 11:04