26/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:53

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de CELIA DAMASCENO FARIAS AGUIAR em 14/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15107002
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15107002
21/10/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15107002
21/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/08/2024. Documento: 13876365
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13876365
20/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027464-97.2023.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARILENE DOS ANJOS EVANGELISTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pelo Instituto de Previdência do Município - IPM, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 17/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6140597) e o recurso protocolado no dia 01/07/2024 (ID. 13714537), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
19/08/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13876365
19/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:49

Recebidos os autos
31/07/2024 18:49

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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