STJ - 0011665-21.2014.8.06.0053

26/02/2021 14:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/02/2021 14:14

Transitado em Julgado em 03/02/2021

07/12/2020 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2020 Petição Nº 404113/2020 - AgInt no RE no AgInt no

04/12/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0404113 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1481376 - Publicação prevista para 07/12/2020

01/12/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 404113/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1481376

18/11/2020 16:57

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 25/11/2020 e de término em 01/12/2020.

17/11/2020 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2020

16/11/2020 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2020 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2020 17:05

Incluído em pauta para 25/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 404113/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1481376/CE

28/09/2020 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 223/242 e certidão de fl. 249.

28/09/2020 18:36

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 00404113/2020 de folhas 223/242, interposta como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi corrigida em sua autuação para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho de folha 247.

28/09/2020 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2020 Petição Nº 404113/2020 - ARE no RE no AgInt no

25/09/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0404113 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1481376 - Publicação prevista para 28/09/2020

24/09/2020 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação - Petição Nº 2020/00404113 - ARE no RE no AgInt AREsp 1481376

07/08/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

07/08/2020 14:09

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/06/2020 e término em 06/08/2020 o prazo para MARDONIO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 404113/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 223.

16/06/2020 05:33

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 16/06/2020 Petição Nº 404113/2020 -

15/06/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

15/06/2020 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 404113/2020. Publicação prevista para 16/06/2020)

15/06/2020 10:34

Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 404113/2020 (Juntada automática)

15/06/2020 10:34

Protocolizada Petição 404113/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/06/2020

23/03/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2020 Petição Nº 70460/2020 - RE no AgInt no

20/03/2020 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2020 18:05

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM (Publicação prevista para 23/03/2020)

20/03/2020 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/03/2020 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

18/03/2020 14:03

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 26/02/2020 e término em 17/03/2020 o prazo para MARDONIO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 70460/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 195.

21/02/2020 05:25

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 21/02/2020 Petição Nº 70460/2020 -

20/02/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

20/02/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 70460/2020 ). Publicação prevista para 21/02/2020)

18/02/2020 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/02/2020 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/02/2020 13:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2020 17:28

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2020 09:54

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 70460/2020 (Juntada automática)

17/02/2020 09:54

Protocolizada Petição 70460/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/02/2020

05/12/2019 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2019 Petição Nº 405642/2019 - AgInt

04/12/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2019 16:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0405642 - AgInt no AREsp 1481376 - Publicação prevista para 05/12/2019

03/12/2019 18:56

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

03/12/2019 16:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 405642/2019 - AgInt no AREsp 1481376

29/11/2019 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000826-2019-AJC-2T)

22/11/2019 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2019

21/11/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2019 16:56

Incluído em pauta para 03/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 405642/2019 - AgInt no AREsp 1481376/CE

08/10/2019 09:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

08/10/2019 09:32

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

07/10/2019 15:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/10/2019 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/10/2019 09:17

Determinada a distribuição do feito

16/09/2019 18:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

16/09/2019 15:39

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação .

01/08/2019 06:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2019 Petição Nº 405642/2019 -

31/07/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/07/2019 16:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 405642/2019. Publicação prevista para 01/08/2019)

01/07/2019 12:47

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 405642/2019 (Juntada Automática)

01/07/2019 12:47

Protocolizada Petição 405642/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/07/2019

20/05/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2019

17/05/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2019 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2019

16/05/2019 18:47

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

15/04/2019 19:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2019 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2019 11:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ