25/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:46

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA VASCONCELOS em 08/10/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/11/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14679539
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14679539
27/09/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14679539
25/09/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2024 10:34

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE)
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411316
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411316
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000117-63.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/09/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411316
11/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 09:53

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:44

Conclusos para julgamento
06/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:28

Recebidos os autos
02/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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