15/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 153565487
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153565487
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 0046468-18.2016.8.06.0002 EXEQUENTE: PAULO RICARDO ALVES EXECUTADA: FRETCAR TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO LTDA. SENTENÇA Vistos etc. Verifico que penhora via SISBAJUD (ID 127983193, pág. 103) restou infrutífera e a localização de bens móveis via RENAJUD, a teor da certidão (ID 134350216, pág. 104), localizou vários bens móveis da empresa executada. Verifico, ainda, que restou determinada a intimação do exequente, por meio de seu procurador (ID 138846386, pág. 106), para se manifestar sobre o teor da certidão acostada (ID 134350216, pág. 104), informando que foram localizados vários bens móveis em nome da empresa executada, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. (ID 134511752, pág. 105). Compulsando os autos identifico que o exequente, devidamente intimado por seu procurador, deixou transcorrer o prazo legal, consoante certidão (ID 153472652, pág. 107), sem promover os atos de sua competência, incidindo, assim, no abandono da causa, conforme ditame do artigo 485, III do CPC. Ora, o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando esta negligenciam os deveres processuais em impulsionar o feito. Em se tratando de causa de competência do juizado especial, considerando que já houve intimação pessoal da parte promovente, impõe-se a extinção do processo sem apreciação meritória. Isso posto, com fundamento no artigo 485, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
13/05/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153565487
13/05/2025 10:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
10/04/2025 04:36

Decorrido prazo de ADHERBAL LIRA BARROS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:36

Decorrido prazo de ADHERBAL LIRA BARROS em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 134511752
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 134511752
13/03/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134511752
19/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
27/11/2024 16:43

Juntada de ordem de bloqueio
14/11/2024 09:47

Realizado Cálculo de Liquidação
24/10/2024 09:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2024 23:07

Conclusos para decisão
14/10/2024 23:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:26

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104056203
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104056203
12/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104056203
09/09/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 01:16

Conclusos para despacho
05/09/2024 01:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 08:33

Juntada de despacho
07/05/2024 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 14:00

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:57

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/01/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:32

Expedição de Mandado.
08/01/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:28

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:35

Expedição de Mandado.
24/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/09/2023 19:43

Juntada de Petição de recurso
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 64870210
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 64870210
17/08/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2023 11:07

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:04

Juntada de Certidão
25/06/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:45

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:02

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/07/2022 19:25

Conclusos para decisão
11/07/2022 19:23

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 17:59

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 09:28

Expedição de Mandado.
17/05/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:36

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:45

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:12

Juntada de documento de comprovação
28/04/2022 16:52

Expedição de Ofício.
18/04/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:41

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:40

Juntada de Certidão
23/02/2021 11:16

Expedição de Mandado.
30/01/2021 07:43

Juntada de documento de comprovação
03/06/2020 16:25

Expedição de Intimação.
19/05/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 13:45

Juntada de documento de comprovação
10/10/2019 11:07

Juntada de documento de comprovação
09/10/2019 12:28

Conclusos para decisão
04/10/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 09:10

Expedição de Intimação.
19/09/2019 09:10

Expedição de Intimação.
19/09/2019 09:08

Juntada de Certidão
12/09/2019 11:52

Julgado procedente o pedido
27/03/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 08:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 08:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 21:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 11:12

Conclusos para julgamento
05/04/2016 18:26

Juntada de petição
05/04/2016 18:25

Juntada de petição
05/04/2016 18:25

Juntada de documento de comprovação
04/04/2016 18:15

Juntada de Petição de contestação
17/03/2016 17:19

Juntada de documento de comprovação
11/03/2016 14:15

Juntada de ata da audiência
23/02/2016 08:54

Juntada de documento de comprovação
04/02/2016 13:42

Expedição de Citação.
21/01/2016 05:12

Audiência conciliação designada para 11/03/2016 13:40 Juizado Móvel.
20/01/2016 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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