TJCE - 0558147-20.2000.8.06.0001

16/05/2023 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2023 02:55

Decorrido prazo de GERARDO COELHO FILHO em 02/05/2023 23:59.

24/04/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2023 12:36

Conclusos para decisão

05/04/2023 01:11

Juntada de Petição de apelação

30/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2023 23:59.

23/03/2023 00:21

Decorrido prazo de GERARDO COELHO FILHO em 22/03/2023 23:59.

15/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2023.

14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

13/03/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023 17:40

Conclusos para decisão

06/02/2023 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.

02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

01/02/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023 21:50

Julgado improcedente o pedido

12/01/2023 11:36

Conclusos para despacho

14/11/2022 20:15

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2017 16:35

Mov. [60] - Concluso para Sentença

29/11/2017 22:55

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10622730-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2017 20:46

29/08/2016 13:26

Mov. [58] - Concluso para Despacho

29/08/2016 13:25

Mov. [57] - Decurso de Prazo

10/08/2016 13:35

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10365565-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2016 11:54

14/07/2016 14:00

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 327/329

12/07/2016 08:43

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2016 19:07

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2014 11:02

Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/05/2014 12:54

Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/06/2013 12:00

Mov. [50] - Concluso para Sentença

25/06/2013 12:00

Mov. [49] - Decurso de Prazo

05/11/2012 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2012 Data da Disponibilização: 30/10/2012 Data da Publicação: 31/10/2012 Número do Diário: 593 Página: 253

29/10/2012 12:00

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2012 12:00

Mov. [46] - Mero expediente: Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, inclua-se em pauta para julgamento, observadas a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades legais.

18/10/2012 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho

25/08/2008 12:13

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO C-94 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2008 12:50

Mov. [43] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-65 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2008 11:41

Mov. [42] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2007 09:28

Mov. [41] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2007 17:24

Mov. [40] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2007 15:58

Mov. [39] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2005 13:41

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2005 12:40

Mov. [37] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2005 14:03

Mov. [36] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2005 13:27

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

19/09/2005 13:31

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2005 15:10

Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 99 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2005 13:44

Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2005 15:16

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2005 14:36

Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2004 12:23

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2004 15:05

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2004 09:34

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO IPEC - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2004 17:38

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2004 14:22

Mov. [25] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2004 17:07

Mov. [24] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2004 14:03

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2004 12:06

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 118 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2004 12:49

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2004 12:42

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2003 17:13

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2002 13:19

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2002 17:23

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2002 13:57

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2002 14:32

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2002 14:22

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 46 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2002 13:27

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2001 12:50

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2001 14:42

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A ADV DA AUTORA DR.LAURILENA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2001 16:09

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 153 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2001 17:41

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2001 14:46

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2001 15:11

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2001 13:31

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2001 13:27

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2001 15:41

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2001 12:48

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA