28/04/2025 16:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/04/2025 23:59.
26/02/2025 09:55

Decorrido prazo de VITOR BARRETO DE MIRANDA em 10/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17533853
31/01/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17533853
30/01/2025 19:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533853
28/01/2025 12:21

Sentença confirmada
28/01/2025 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU (APELANTE) e não-provido
27/01/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16696424
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16696424
12/12/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16696424
12/12/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 22:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 10:59

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:32

Conclusos para decisão
30/11/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
25/11/2024 16:00

Recebidos os autos
25/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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