13/09/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 09:06

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:06

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 14:10

Conclusos para julgamento
04/09/2023 12:03

Juntada de Certidão
03/09/2023 00:21

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO ROCHA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67127105
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67127105
23/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001610-93.2022.8.06.0112 Polo Ativo: BRUNO ALVES CIPRIANO Representantes Polo Ativo: LUCAS ARAUJO ROCHA, JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO, HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA Polo Passivo: TELEFONICA BRASIL SA Representantes Polo Passivo: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre as petições retro, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença pelo cumprimento da obrigação de fazer. Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
22/08/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 02:30

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64599446
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64599446
25/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001610-93.2022.8.06.0112 Polo Ativo: BRUNO ALVES CIPRIANO Representantes Polo Ativo:LUCAS ARAUJO ROCHA, JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO, HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA Polo Passivo: TELEFONICA BRASIL SA Representantes Polo Passivo: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL DESPACHO Vistos, Defiro a reativação do feito para fins de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5(cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), fazendo constar da intimação, nos termos Enunciado 117 do FONAJE, que caso apresente EMBARGOS, a parte deverá assegurar o juízo; 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
24/07/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64599446
24/07/2023 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/07/2023 13:36

Processo Reativado
24/07/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:47

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2023 01:19

Decorrido prazo de BRUNO ALVES CIPRIANO em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 09:32

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:32

Transitado em Julgado em 18/04/2023
25/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:03

Homologada a Transação
18/04/2023 14:53

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
10/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Certidão de Audiência Virtual C E R T I D Ã O Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria 1.237 de 29/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia doCOVID-19, a alteração promovida pela Lei 13.994 de 24 de abril de 2020 na Lei 9099/95 possibilitando a realização das audiências de conciliação nos Juizados Especiais por emprego de recursos tecnológicos, assim como, atendendo ao art. 6º da Resolução 313 do CNJ, em cujo teor determina que os tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para realização dentre outras atividades, sessões virtuais, a 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte retomará as atividades audiências por meio eletrônico, buscando a celeridade processual sem que haja prejuízo para as partes no processo.

CERTIFICO assim, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que aAUDIÊNCIA DESIGNADA, se realizará por meio de videoconferência utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.

Informações da Audiência: 18/04/2023 às 14:00 horas Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRmYzc2N2EtMzRlOC00NTMwLWFmN2ItZDk1NmE0YzE3MDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ce2a2c QR CODE: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados:https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (88) 3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

Sabriny Gomes Tavares Conciliadora Mat. 43937
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 16:57

Juntada de ato ordinatório
22/11/2022 16:57

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:56

Audiência Conciliação redesignada para 18/04/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
08/11/2022 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 14:51

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:51

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
17/10/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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