24/07/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:09

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:09

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:08

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87430848
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87430848
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87430848
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0058312-51.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial] AUTOR: Jose Antonio Brandao e outros (4) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA Tratam os autos de antigo cumprimento de sentença de obrigação de fazer, promovido exclusivamente por JOÃO BATISTA NETO SOARES (id. 61993390). No requerimento que deflagrou o cumprimento de sentença, o autor/credor pugnou pela contagem em dobro do tempo de serviço trabalhado em condições especiais (como médico), bem assim a desaverbação do tempo que porventura excedesse 25 anos. Observe-se, por relevante, que apenas a contagem em dobro fora objeto de deliberação judicial tanto na sentença que transitou em julgado (id. 61993196).

O apelo interposto contra ela não foi conhecido (id. 61993859). Observe-se, outrossim, que a sentença favoreceu várias outras pessoas, mas apenas JOÃO BATISTA NETO SOARES fez instaurar cumprimento de sentença. Ao deflagrar o cumprimento de sentença, o juiz que conduzia o feito aludiu EXCLUSIVAMENTE à conversão do tempo prestado em serviço especial (id. 61993382). O cumprimento de sentença desenvolveu-se sem evolução de classe, nem oposição de impugnação/embargos. Não houve resistência para cumprimento.

Houve sucessivas intimações das partes para manifestação a respeito das petições de uma e outra, até que o credor expressamente concordou com o teor das certidões de tempo de serviço apresentadas pelo Município de Fortaleza (id. 61989513). Sendo assim, nenhum ato resta por praticar nestes autos. A obrigação de contar o tempo de serviço prestado em condições especiais foi adimplida e não há título que imponha a desaverbação pretendida. Extingo, em decorrência, a execução/cumprimento de sentença. Tal como decido. Sem condenação em custas, por incabíveis.

Sem honorários na fase de cumprimento de obrigação de fazer, vez que não houve resistência ao adimplemento. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, ao arquivo.

Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87430848
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87430848
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87430848
31/05/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87430848
31/05/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87430848
31/05/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87430848
31/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 08:40

Conclusos para despacho
18/06/2023 08:01

Mov. [190] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/03/2023 09:37

Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01933943-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2023 09:28
09/02/2023 01:18

Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01864163-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 09/02/2023 01:07
15/07/2022 11:43

Mov. [187] - Encerrar análise
15/07/2022 11:42

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 11:42

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 11:42

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 11:42

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 13:47

Mov. [182] - Conclusão
20/05/2022 11:48

Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02103431-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2022 11:32
09/05/2022 20:04

Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
06/05/2022 14:41

Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 13:52

Mov. [178] - Documento Analisado
05/05/2022 14:06

Mov. [177] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de páginas 398/400.
07/03/2022 11:35

Mov. [176] - Encerrar análise
07/03/2022 11:34

Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
07/03/2022 11:34

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
07/03/2022 11:34

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
02/03/2022 21:20

Mov. [172] - Conclusão
22/02/2022 18:41

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01902359-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2022 18:10
22/02/2022 03:52

Mov. [170] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2022 19:46

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01888530-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 19:21
25/01/2022 16:27

Mov. [168] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
18/01/2022 17:10

Mov. [167] - Certidão emitida
18/01/2022 14:41

Mov. [166] - Documento Analisado
11/01/2022 17:38

Mov. [165] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza (via portal) para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre petição de páginas 391/392.
22/11/2021 15:04

Mov. [164] - Conclusão
11/11/2021 09:14

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02428164-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 09:10
03/11/2021 20:52

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
29/10/2021 13:38

Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0509/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de páginas 379/387. Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB
29/10/2021 12:27

Mov. [160] - Documento Analisado
28/10/2021 17:38

Mov. [159] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de páginas 379/387.
11/10/2021 09:30

Mov. [158] - Encerrar análise
11/10/2021 09:29

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
11/10/2021 09:29

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
11/10/2021 09:29

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
14/08/2021 17:20

Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02244134-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2021 17:07
12/08/2021 09:04

Mov. [153] - Conclusão
03/08/2021 19:12

Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02221460-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2021 18:55
12/07/2021 15:37

Mov. [151] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
05/07/2021 10:50

Mov. [150] - Certidão emitida
05/07/2021 10:50

Mov. [149] - Documento Analisado
29/06/2021 19:58

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021 19:00

Mov. [147] - Conclusão
19/05/2021 19:03

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02063939-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2021 18:37
27/04/2021 21:09

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
27/04/2021 21:09

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
26/04/2021 11:42

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0147/2021 Teor do ato: Intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição de páginas 359/362. Expedientes necessários. Advogados(s): Daniel Cidrao Frota (OAB
26/04/2021 09:27

Mov. [142] - Documento Analisado
19/04/2021 16:54

Mov. [141] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição de páginas 359/362. Expedientes necessários.
03/02/2021 19:33

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 19:33

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 19:33

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 19:33

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 19:33

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 19:33

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 19:33

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 19:33

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
29/01/2021 13:30

Mov. [132] - Conclusão
28/01/2021 18:28

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01839480-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2021 17:56
10/12/2020 12:43

Mov. [130] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
03/12/2020 09:44

Mov. [129] - Certidão emitida
03/12/2020 09:44

Mov. [128] - Documento Analisado
02/12/2020 15:46

Mov. [127] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a petição de páginas 354/355. Expedientes necessários.
02/12/2020 10:33

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01592493-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2020 10:23
01/12/2020 18:14

Mov. [125] - Conclusão
30/11/2020 16:31

Mov. [124] - Certidão emitida
30/11/2020 16:29

Mov. [123] - Decurso de Prazo
29/10/2020 19:55

Mov. [122] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
22/10/2020 16:56

Mov. [121] - Certidão emitida
22/10/2020 16:56

Mov. [120] - Documento Analisado
22/10/2020 16:05

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 16:13

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
26/08/2020 09:57

Mov. [117] - Conclusão
25/08/2020 18:31

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01406593-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 18:13
17/08/2020 21:26

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0465/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
14/08/2020 14:22

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0465/2020 Teor do ato: Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de páginas 338/343. Expedientes neces
14/08/2020 11:04

Mov. [113] - Documento Analisado
13/08/2020 14:34

Mov. [112] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
12/08/2020 08:31

Mov. [111] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de páginas 338/343. Expedientes necessários.
11/08/2020 22:29

Mov. [110] - Concluso para Despacho
11/08/2020 22:29

Mov. [109] - Encerrar análise
11/08/2020 20:23

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01379608-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2020 20:02
06/08/2020 19:13

Mov. [107] - Certidão emitida
04/08/2020 17:55

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2020 08:55

Mov. [105] - Conclusão
22/07/2020 20:06

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01345117-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2020 19:51
09/07/2020 21:09

Mov. [103] - Certidão emitida
01/07/2020 22:59

Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
24/06/2020 15:51

Mov. [101] - Certidão emitida
23/06/2020 14:40

Mov. [100] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de páginas 329/330, a fim de comprovar o devido cumprimento da obrigação de fazer. Expedientes necessários.
22/06/2020 14:43

Mov. [99] - Conclusão
22/06/2020 14:34

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01282546-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 14:09
04/04/2020 02:21

Mov. [97] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020 05:56

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 2344
26/03/2020 09:45

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 09:49

Mov. [94] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre petição e documentos de páginas 324/325. Expedientes necessários.
17/03/2020 08:09

Mov. [93] - Conclusão
16/03/2020 18:59

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01137438-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2020 18:50
27/02/2020 23:01

Mov. [91] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/02/2020 16:44

Mov. [90] - Certidão emitida
18/02/2020 10:01

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2019 08:56

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
01/08/2019 08:56

Mov. [87] - Decurso de Prazo
08/07/2019 13:03

Mov. [86] - Conclusão
05/07/2019 17:49

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01388084-3 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 05/07/2019 16:11
05/07/2019 17:49

Mov. [84] - Entranhado: Entranhado o processo 0058312-51.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
05/07/2019 17:49

Mov. [83] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/06/2019 08:24

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 706/*708
18/06/2019 11:14

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
17/06/2019 10:21

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0199/2019 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Pe
11/06/2019 16:24

Mov. [79] - Certidão emitida
11/06/2019 10:19

Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
10/06/2019 18:01

Mov. [77] - Trânsito em julgado
10/06/2019 09:27

Mov. [76] - Conclusão
10/06/2019 09:27

Mov. [75] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
10/06/2019 09:27

Mov. [74] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/01/2019 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
09/03/2018 10:13

Mov. [73] - Recurso Eletrônico
09/03/2018 09:56

Mov. [72] - Certidão emitida
09/03/2018 09:54

Mov. [71] - Encerrar análise
08/03/2018 18:38

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10118474-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/03/2018 15:47
16/02/2018 10:45

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 1845 Página: 154/156
14/02/2018 13:08

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2018 15:25

Mov. [67] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2018 09:09

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/02/2018 03:28

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10058481-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/02/2018 19:20
12/01/2018 09:34

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 11/01/2018 Data da Publicação: 12/01/2018 Número do Diário: 1822 Página: 403/405
10/01/2018 08:43

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/12/2017 08:59

Mov. [62] - Certidão emitida
14/12/2017 14:22

Mov. [61] - Certidão emitida
02/12/2017 21:04

Mov. [60] - Encerrar análise
29/11/2017 10:23

Mov. [59] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2017 15:11

Mov. [58] - Concluso para Sentença
27/11/2017 18:13

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10616043-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2017 14:41
20/11/2017 21:56

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 1797 Página: 192 - 193
16/11/2017 12:06

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2017 17:52

Mov. [54] - Mero expediente: Cumpra a Secretaria Única das Varas da Fazenda Pública o determinado no comando judicial de p. 196, desta feita intimando os representantes judiciais de todos os litisconsortes.Expedientes necessários.
09/11/2017 17:18

Mov. [53] - Concluso para Despacho
08/11/2017 17:09

Mov. [52] - Concluso para Sentença
28/07/2017 11:05

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 1722 Página: 406/407
26/07/2017 11:37

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2017 14:17

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2016 17:48

Mov. [48] - Concluso para Despacho
27/10/2016 14:14

Mov. [47] - Concluso para Sentença
27/10/2016 14:13

Mov. [46] - Decurso de Prazo
03/06/2016 16:55

Mov. [45] - Concluso para Despacho
01/06/2016 07:26

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10239436-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2016 23:59
23/05/2016 11:32

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Número do Diário: 1443 Página: 332/333
19/05/2016 09:39

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2016 18:17

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2015 13:38

Mov. [40] - Concluso para Sentença
15/05/2015 13:38

Mov. [39] - Processo devolvido do MP
15/05/2015 12:09

Mov. [38] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10175046-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/05/2015 11:44
07/05/2015 08:34

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10159875-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2015 16:33
21/10/2014 16:41

Mov. [36] - Concluso para Despacho
06/06/2014 16:56

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
08/04/2014 12:00

Mov. [34] - Mero expediente: Recebidos hoje. Dando-se continuidade à tramitação processual, abra-se vista ao Ministério Público.
13/01/2014 12:00

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
13/01/2014 12:00

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
13/01/2014 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
05/12/2013 12:00

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
31/10/2013 12:00

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70793832-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/10/2013 09:08
23/10/2013 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 830 Página: 215/218
21/10/2013 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2013 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 156 e seguintes, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.
18/10/2013 12:00

Mov. [24] - Documento
09/06/2010 14:02

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2010 11:07

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 55-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2009 12:56

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 61 - E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2009 12:17

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 72-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2008 15:26

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO 32D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2008 14:35

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO para despacho,p(6). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2007 09:56

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO ESTANTE ,06 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2007 11:51

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2007 12:52

Mov. [15] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES ARMÁRIO SALA DA DIRETORA - PRATELEIRA 4 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2006 09:48

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO ( SALA DIRETORA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2006 17:55

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO PARA O MUNICÍPIO CONTESTAR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2006 11:41

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO ( sala DIRETORA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2006 17:40

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO com carga a pgm. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2006 11:43

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO EM: 29/05/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2006 11:48

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO E FAZER DJ (PRAT DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2006 14:41

Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO 23.06.2006 e c.despacho. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2006 14:34

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO dia 23.02.2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2006 10:30

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2005 12:31

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2005 12:00

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2005 09:07

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2005 09:07

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2005 16:27

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2005

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00