24/07/2025 05:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA MOREIRA MATOS em 23/07/2025 06:00.
21/07/2025 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164062329
17/07/2025 17:39

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164062329
17/07/2025 00:00

Intimação

R.h.

Em análise dos autos INTIME-SE a parte promovente para manifestar-se acerca dos valores bloqueados e apresentar dados bancários, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com o objetivo de transferência de valores depositados via alvará judicial eletrônico, nos termos da Resolução nº. 557/2020 do TJCE.

Caso haja a apresentação autorizo, desde já a expedição de alvará judicial.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
16/07/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164062329
15/07/2025 12:49

Determinada Requisição de Informações
07/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO CASTELO BERNARDO em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 05:03

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:05

Juntada de Ofício
24/01/2025 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
22/01/2025 02:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO CASTELO BERNARDO em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:24

Juntada de entregue (ecarta)
21/11/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/11/2024 08:36

Processo Reativado
19/11/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
17/11/2024 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:13

Transitado em Julgado em 04/11/2024
02/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA MOREIRA MATOS em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO CASTELO BERNARDO em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 109395138
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109395138
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000776-22.2024.8.06.0015 Trata-se de ação de cobrança, na qual a autora alega que firmou contrato de locação para fins residenciais junto ao requerido.

Todavia, afirma que este deixou pendentes débitos referentes aos meses de maio e junho de 2023, o que totaliza a quantia de R$900,00 (novecentos reais).

Desse modo, aduz que tentou por diversas vezes solucionar o infortúnio administrativamente, mas não logrou êxito em receber a aludida importância, vendo como última alternativa ajuizar a presente ação.

Devidamente citado/intimado (Id 106015584), o acionado não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou contestação no prazo legal. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Ab initio, considerando que o réu, embora devidamente citado e intimado, deixou de comparecer à audiência de autocomposição e não apresentou contestação, hei por bem decretar sua revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95 e art. 344 do Código de Processo Civil, tendo por efeito primordial a presunção de veracidade sobre a base fática consignada na exordial.

Apesar de tal preceito não ser absoluto, os documentos que instruem a inicial são suficientes para esclarecer as questões controvertidas. Destarte, tendo o promovente acostado aos autos contrato de locação e documentos comprovando os valores devidos, entendo por acolher a pretensão autoral.

Isto posto, ante os fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido narrado na exordial, para o fim de CONDENAR o promovido à obrigação de quitar o débito de R$900,00 (novecentos reais), acrescido das penalidades previstas na cláusula 05 do contrato, devendo ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data da citação, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a referida data.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual recurso sujeita-se ao recolhimento de custas, sob pena de deserção (arts. 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). P.

R.

I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO Assinado por certificação digital
15/10/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109395138
15/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:36

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 15:41

Conclusos para julgamento
10/10/2024 15:40

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 15:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/10/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
04/08/2024 07:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/06/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2024 22:34

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA MOREIRA MATOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA MOREIRA MATOS em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86119132
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL R.H.

Em apreciação dos autos observa-se a inexistência de prevenção com o(os) 04 (quatro) processo(s), apontado(s) no sistema PJE.

Assim, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/10/24 15:00 horas, com acesso à sala de audiência por meio do link abaixo, sendo de inteira responsabilidade das partes e procuradores a adequação da conectividade e equipamentos pessoais para acesso via Microsoft Teams, no LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmU0NmIxMDUtMWI2Ni00NjQwLTgzNTctNzNlNzgwNDQyZmE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be571e48-d716-44f4-b369-7fb02d145b00%22%7d Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86119132
29/05/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86119132
29/05/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:46

Conclusos para decisão
07/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:45

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 15:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/05/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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