TJCE - 3000727-97.2023.8.06.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 16:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/11/2024 16:42
Juntada de Certidão
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07/11/2024 16:42
Transitado em Julgado em 06/11/2024
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06/11/2024 09:45
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 09:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/10/2024 23:59.
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06/11/2024 09:45
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 15/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14004190
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23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14004190
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20/09/2024 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14004190
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16/09/2024 07:51
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 10:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU (APELANTE) e provido
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19/08/2024 11:19
Conclusos para decisão
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19/08/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 17:32
Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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06/08/2024 14:04
Conclusos para decisão
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06/08/2024 14:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/08/2024 13:21
Recebidos os autos
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06/08/2024 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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