10/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 159312414
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159312414
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050599-25.2021.8.06.0143 Promovente: CLEUDA MARIA VIEIRA OLIVEIRA Promovido: BANCO PAN S.A. SENTENÇA O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

No Id. 124620312 e seguintes, as partes apresentaram pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes, constando, no respectivo termo, que o valor a pagar seria R$5.000,00.

Comprovante do pagamento do acordo anexado no Id. 130520509. É o relatório.

Decido. Segundo entendimento assente nos tribunais pátrios, não há nenhum óbice para que seja proferida sentença homologatória nos autos, ainda que esteja na fase executória.

As partes, de forma consensual, resolveram pôr fim à presente ação, por meio de transação realizada nos termos acima explicitados, conforme termos do acordo Id. 124620312 e seguintes.

A transação é um negócio jurídico que se opera mediante concessões recíprocas das partes envolvidas.

A homologação de uma transação exige os mesmos requisitos para os negócios jurídicos em geral, estabelecidos no art. 104 do Código Civil, a saber: "I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e III - forma prescrita ou não defesa em lei".

No caso vertente, entendo que estão presentes todos os requisitos de validade do acordo celebrado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no Id. 124620312 e seguintes, JULGO extinto o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea "b", do CPC, bem como declaro satisfeita a obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do CPC (Id. 130520509).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Expedientes necessários.

Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica.

Márcio Freire de Souza Juiz
06/06/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159312414
06/06/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 12:13

Homologada a Transação
16/12/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 07:57

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/09/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90266110
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90266110
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90266110
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90266110
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90266110
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90266110
06/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0050599-25.2021.8.06.0143 REQUERENTE: CLEUDA MARIA VIEIRA OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

D E S P A C H O

Vistos.

Diante do retorno dos autos da instância recursal e certificado o trânsito em julgado (ID. 89630822), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Pedra Branca, 2 de agosto de 2024.

Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência
05/08/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90266110
05/08/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90266110
02/08/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2024 08:55

Juntada de petição
08/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2024 00:22

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:22

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 80785187
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 80785187
14/03/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80785187
12/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2024 08:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:09

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 05:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:57

Juntada de Petição de recurso
02/02/2024 20:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 47843727
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 47843727
08/01/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 47843727
08/01/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2022 11:22

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 18:32

Conclusos para despacho
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CLEUDA MARIA VIEIRA OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 20:42

Conclusos para decisão
22/01/2022 23:06

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/11/2021 05:44

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021 11:23

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2021 16:33

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
10/11/2021 14:31

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00170410-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 11:13
26/10/2021 22:13

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0792/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
25/10/2021 02:05

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 14:43

Mov. [25] - Certidão emitida
22/10/2021 13:47

Mov. [24] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 16:10

Mov. [23] - Concluso para Despacho
15/10/2021 14:05

Mov. [22] - Concluso para Sentença
15/10/2021 14:05

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
15/10/2021 14:04

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
15/10/2021 13:37

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00169913-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/10/2021 13:34
14/10/2021 22:32

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00169891-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/10/2021 22:00
14/10/2021 14:38

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
14/10/2021 08:25

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00169836-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 08:03
11/10/2021 13:57

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
11/10/2021 08:26

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00169783-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2021 08:00
24/09/2021 14:16

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
24/09/2021 12:33

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00169522-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 12:29
28/08/2021 07:22

Mov. [11] - Certidão emitida
19/08/2021 13:16

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0569/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677
17/08/2021 12:50

Mov. [9] - Certidão emitida
17/08/2021 10:59

Mov. [8] - Expedição de Carta
17/08/2021 10:11

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 11:18

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:28

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 15/10/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
03/08/2021 08:54

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2021 15:41

Mov. [2] - Conclusão
16/06/2021 15:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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