07/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:52

Transitado em Julgado em 07/05/2025
06/05/2025 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 05/05/2025 23:59.
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo de DOMITILA MACHADO MESQUITA em 04/04/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137073724
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137073724
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-071, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de procedimento executório de cumprimento de sentença, proposto por Karla Regia Sousa Carneiro, em face do MUNICÍPIO DE cOREAÚ/ce, visando a expedição de precatório/RPV. A Fazenda Pública municipal não impugnou os cálculos apresentados, apesar de intimada. É o relatório.

Decido. Conforme o art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, o feito já está apto à expedição de precatório/RPV, objeto deste procedimento de cumprimento de sentença, consistente em dívida decorrente de condenação na fase de conhecimento. Isso posto, homologo os cálculos apresentado nos Id's 88008976 e 88008977 e declaro a extinção do procedimento de cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em função da liquidação da sentença nesse momento processual, fixo os honorários sucumbenciais devidos pelo Município no importe de 10% do valor atualizado, referente aos serviços prestados (art. 85 §§ 3º, do CPC). Expeça-se no sistema SAPRE o RPV em nome da autora, e o RPV em nome do patrono da parte autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores liberados do RPV. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Coreaú/CE, 24 de fevereiro de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
27/02/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137073724
27/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/11/2024 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 05/11/2024 23:59.
06/09/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87444456
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87444456
29/05/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87444456
29/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:53

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:59

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
07/08/2023 23:10

Mov. [50] - Certidão emitida
07/08/2023 22:43

Mov. [49] - Certidão emitida
20/05/2023 14:33

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2023 11:49

Mov. [47] - Concluso para Despacho
17/05/2023 11:48

Mov. [46] - Petição
17/05/2023 11:47

Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE
07/10/2020 20:21

Mov. [44] - Conclusão
07/10/2020 20:21

Mov. [43] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [42] - Petição
07/10/2020 20:21

Mov. [41] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [40] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [39] - Petição
07/10/2020 20:21

Mov. [38] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [37] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [36] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [35] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [34] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [33] - Petição
07/10/2020 20:21

Mov. [32] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [31] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [30] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [29] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [28] - Petição
07/10/2020 20:21

Mov. [27] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [26] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [25] - Documento
07/10/2020 20:21

Mov. [24] - Documento
27/03/2019 13:14

Mov. [23] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | AUTOS EM GRAU DE RECURSO AO TJ-CE
21/02/2019 13:50

Mov. [22] - Expedição de Ofício | OFICIO 0002733-88.2017.8.06.0069 Classe:Procedimento Comum Assunto:Adicional de Insalubridade Requerente:Karla Regia Sousa Carneiro Requerido:Municipio de Coreau - CE
12/02/2019 09:03

Mov. [21] - Contrarrazões de Recurso
14/01/2019 08:25

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2019 Data da Disponibilizacao: 11/01/2019 Data da Publicacao: 14/01/2019 Numero do Diario: 2058 Pagina: 590/594
10/01/2019 09:00

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2018 09:41

Mov. [18] - Despacho | Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem apresentacao de contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Coreau-CE, 03
09/10/2018 13:28

Mov. [17] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: GUIDO DE FREITAS BEZERRA
09/10/2018 13:17

Mov. [16] - Recurso
13/09/2018 09:26

Mov. [15] - Mandado
26/06/2018 10:15

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
19/06/2018 11:14

Mov. [13] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
27/04/2018 15:20

Mov. [12] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
02/04/2018 14:08

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
22/03/2018 10:11

Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
21/03/2018 09:02

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 18/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 15:15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
16/03/2018 08:37

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INTIMACAO PARA AUDIENCIA DIA 18/04/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
27/02/2018 15:12

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
19/01/2018 15:26

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
19/01/2018 15:26

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
19/01/2018 15:26

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
19/01/2018 15:26

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
19/01/2018 15:26

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
27/09/2017 11:28

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE COREAU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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