TJCE - 0105015-49.2019.8.06.0001

26/08/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

25/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025 00:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

12/08/2025 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/08/2025 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/08/2025 10:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

08/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025 20:50

Determinada a distribuição do feito

18/07/2025 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2025 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2025 12:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ