25/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:41

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDA em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:56

Decorrido prazo de GRANJAS SAO JOSE S/A em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:56

Decorrido prazo de GRANJAS SAO JOSE S/A em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130651955
18/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 18/12/2024. Documento: 130651955
17/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130651955
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130651955
16/12/2024 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130651955
16/12/2024 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130651955
16/12/2024 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 09:50

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/12/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 18:16

Conclusos para decisão
24/11/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:17

Juntada de comunicação
07/11/2024 06:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 08:08

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 14:17

Juntada de comunicação
29/08/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 17:41

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:08

Juntada de informação
26/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:01

Juntada de comunicação
20/08/2024 16:26

Juntada de Petição de resposta
16/08/2024 12:31

Juntada de informação
06/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:24

Juntada de Ofício
25/06/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 00:30

Decorrido prazo de THIAGO CORDEIRO GONDIM DE PAIVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:27

Decorrido prazo de EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:07

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86566827
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86566827
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86566827
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86566827
28/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3926432-30.2013.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]AUTOR: ANTÔNIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDESRÉS: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDA, GRANJAS SÃO JOSÉ S/A DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença, devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil, independente de nova conclusão ao Juízo, determino que: 1) Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Em seguida, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3) Escoado o prazo sem pagamento, incidirá a multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC, procedendo-se, de logo, ao bloqueio judicial de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, na forma do artigo 854 do CPC. 4) Havendo constrição de valores, ainda que parcial, o executado será intimado para apresentar, em sendo o caso, alguma das impugnações previstas no artigo 854, § 3º, do CPC no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o numerário para conta bancária à disposição do juízo. 5) Em caso de fracasso ou de insuficiência da penhora on-line, a execução prosseguirá com a penhora de veículos através do RENAJUD e, não logrando êxito a busca, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto necessários à satisfação do crédito, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço do executado. 6) Frustradas as medidas executivas acima, será intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de iniciativa da parte credora, desde que comprovada a existência de bens penhoráveis de propriedade do executado. 7) Por fim, havendo a penhora do valor total da execução, a parte executada será intimada para, querendo, opor embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95.

Cumpre ressaltar que o manejo dos embargos do devedor, no procedimento dos Juizados Especiais, depende da garantia do juízo, a teor do artigo 53 da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"). 8) Caso haja oposição dos embargos, a parte exequente será ouvida no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos virão conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 22 de maio de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRAJuiz de Direito TitularAssinado por certificação digital
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86566827
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86566827
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86566827
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86566827
27/05/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86566827
27/05/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86566827
27/05/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86566827
27/05/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86566827
27/05/2024 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:14

Processo Desarquivado
29/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES em 12/04/2019 23:59:59.
31/05/2019 14:14

Arquivado Definitivamente
24/03/2019 21:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 15:04

Conclusos para despacho
06/03/2019 17:44

Mov. [153] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2013.926.432-2) para o PJe (3926432-30.2013.8.06.0018)
20/02/2019 11:01

Mov. [152] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
20/02/2019 11:01

Mov. [151] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
20/02/2019 10:59

Mov. [150] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 20/02/2019 10:59
19/12/2018 17:09

Mov. [149] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) em 19/12/18 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(18/12/18)
18/12/2018 10:28

Mov. [148] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
18/12/2018 10:28

Mov. [147] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUPERMERCADOS CENTERBOX)
18/12/2018 10:28

Mov. [146] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRANJA SAO JOSE S.A.)
18/12/2018 10:28

Mov. [145] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2018 10:25

Mov. [144] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
13/12/2018 10:25

Mov. [143] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
12/12/2018 18:04

Mov. [142] - Documento cumprido: Documento cumprido
12/12/2018 18:02

Mov. [141] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por THIAGO BARREIRA ROMCY) em 12/12/18 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(30/11/18)
03/12/2018 11:09

Mov. [140] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) em 03/12/18 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(30/11/18)
30/11/2018 12:21

Mov. [139] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
30/11/2018 12:21

Mov. [138] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUPERMERCADOS CENTERBOX)
30/11/2018 12:21

Mov. [137] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRANJA SAO JOSE S.A.)
30/11/2018 12:21

Mov. [136] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2018 07:39

Mov. [135] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
01/11/2018 07:39

Mov. [134] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
31/10/2018 16:34

Mov. [133] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
30/10/2018 15:00

Mov. [132] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) em 30/10/18 *Referente ao evento Não conhecido o "recurso" de "parte"(25/10/18)
25/10/2018 15:25

Mov. [131] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
25/10/2018 15:25

Mov. [130] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUPERMERCADOS CENTERBOX)
25/10/2018 15:25

Mov. [129] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRANJA SAO JOSE S.A.)
25/10/2018 15:25

Mov. [128] - Não-Conhecimento: Não conhecido o "recurso" de "parte"
08/10/2018 11:20

Mov. [127] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) em 08/10/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(01/10/18)
04/10/2018 13:11

Mov. [126] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO) em 04/10/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(01/10/18)
01/10/2018 16:33

Mov. [124] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
01/10/2018 16:33

Mov. [123] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUPERMERCADOS CENTERBOX)
01/10/2018 16:33

Mov. [125] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 22 de Outubro de 2018 9:00 1ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 22 de Outubro de 2018)
01/10/2018 16:33

Mov. [122] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRANJA SAO JOSE S.A.)
01/10/2018 16:33

Mov. [121] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
01/10/2018 12:31

Mov. [120] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES) em 01/10/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/09/18)
17/09/2018 18:18

Mov. [119] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO) em 17/09/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/09/18)
17/09/2018 09:52

Mov. [118] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) em 17/09/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/09/18)
16/09/2018 20:20

Mov. [117] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
16/09/2018 20:20

Mov. [116] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUPERMERCADOS CENTERBOX)
16/09/2018 20:20

Mov. [115] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRANJA SAO JOSE S.A.)
16/09/2018 20:20

Mov. [114] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
01/03/2018 11:59

Mov. [113] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
01/03/2018 11:59

Mov. [112] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizFRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA )
19/02/2018 11:06

Mov. [111] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES) em 19/02/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/07/17)
20/09/2017 15:16

Mov. [110] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES) em 20/09/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(22/06/17)
03/08/2017 11:31

Mov. [109] - Petição: Juntada de Petição de Petição
24/07/2017 08:41

Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) em 24/07/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/07/17)
20/07/2017 15:01

Mov. [107] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
18/07/2017 13:29

Mov. [106] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
18/07/2017 13:29

Mov. [105] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220139264322
18/07/2017 09:21

Mov. [104] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO) em 18/07/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/07/17)
18/07/2017 08:15

Mov. [103] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 1ª Turma Recursal Fortaleza
18/07/2017 08:15

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRANJA SAO JOSE S.A.)
18/07/2017 08:15

Mov. [101] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUPERMERCADOS CENTERBOX)
18/07/2017 08:15

Mov. [100] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
18/07/2017 08:15

Mov. [99] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
14/07/2017 15:59

Mov. [98] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
14/07/2017 15:59

Mov. [97] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
14/07/2017 15:58

Mov. [96] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ 5496 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido SUPERMERCADOS CENTERBOX
12/07/2017 18:34

Mov. [95] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/07/2017 14:18

Mov. [94] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
06/07/2017 14:12

Mov. [93] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por THIAGO BARREIRA ROMCY) em 06/07/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(22/06/17)
26/06/2017 16:29

Mov. [92] - Documento: Juntada de Intimação
22/06/2017 17:20

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRANJA SAO JOSE S.A.)
22/06/2017 17:20

Mov. [90] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SUPERMERCADOS CENTERBOX)
22/06/2017 17:20

Mov. [89] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
22/06/2017 17:20

Mov. [88] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
02/05/2017 13:20

Mov. [87] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES) em 02/05/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/01/17)
09/02/2017 18:25

Mov. [86] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/02/2017 18:25

Mov. [85] - Conclusão: Conclusos para Despacho
02/02/2017 12:12

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO) em 02/02/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/01/17)
02/02/2017 12:12

Mov. [83] - Petição: Juntada de Petição de Petição
19/01/2017 12:13

Mov. [82] - Documento: Juntada de Certidão
19/01/2017 11:08

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRANJA SAO JOSE S.A.)
19/01/2017 11:08

Mov. [80] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SUPERMERCADOS CENTERBOX)
19/01/2017 11:08

Mov. [79] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
19/01/2017 11:08

Mov. [78] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
18/01/2017 10:07

Mov. [77] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
18/01/2017 10:07

Mov. [76] - Documento: Juntada de Certidão
17/01/2017 10:52

Mov. [75] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
16/01/2017 14:54

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
16/01/2017 14:54

Mov. [73] - Documento: Juntada de Certidão
13/01/2017 13:01

Mov. [72] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
18/08/2016 10:37

Mov. [71] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
12/08/2016 11:32

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES) em 12/08/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Rejeição(28/02/16)
20/03/2016 15:36

Mov. [69] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
20/03/2016 15:36

Mov. [68] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
11/03/2016 18:32

Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
11/03/2016 18:26

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO) em 11/03/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Rejeição(28/02/16)
28/02/2016 10:11

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRANJA SAO JOSE S.A.)
28/02/2016 10:11

Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SUPERMERCADOS CENTERBOX)
28/02/2016 10:11

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
28/02/2016 10:11

Mov. [62] - Rejeição: Decisão ou Despacho Rejeição
18/05/2015 15:07

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Despacho
18/05/2015 15:07

Mov. [60] - Conclusão: Conclusos para Despacho
03/07/2014 15:42

Mov. [59] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/05/2014 17:32

Mov. [58] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
22/05/2014 15:32

Mov. [57] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de GRANJA SAO JOSE S.A.)
22/05/2014 15:32

Mov. [56] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para SUPERMERCADOS CENTERBOX)
22/05/2014 15:32

Mov. [55] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
22/05/2014 15:32

Mov. [54] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
22/05/2014 14:10

Mov. [53] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de GRANJA SAO JOSE S.A.)
22/05/2014 14:10

Mov. [52] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para SUPERMERCADOS CENTERBOX)
22/05/2014 14:10

Mov. [51] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
22/05/2014 14:10

Mov. [50] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
22/05/2014 14:10

Mov. [49] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
21/05/2014 22:32

Mov. [48] - Petição: Juntada de Petição de Petição
21/05/2014 19:22

Mov. [47] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
21/05/2014 19:10

Mov. [46] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/05/2014 16:35

Mov. [45] - Petição: Juntada de Petição de Petição
17/04/2014 14:46

Mov. [44] - Petição: Juntada de Petição de Petição
17/04/2014 14:39

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Petição
07/04/2014 10:50

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por THIAGO CORDEIRO GONDIM DE PAIVA) em 07/04/14 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(24/01/14)
06/02/2014 08:57

Mov. [41] - Documento: Juntada de Mandado
06/02/2014 08:54

Mov. [40] - Documento: Juntada de Mandado
06/02/2014 08:54

Mov. [39] - Documento: Juntada de Mandado
06/02/2014 08:49

Mov. [38] - Documento: Juntada de Mandado
04/02/2014 23:59

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES) em 04/02/14 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(24/01/14)
30/01/2014 14:42

Mov. [36] - Documento expedido: Mandado expedido(a)
24/01/2014 11:34

Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de URGENTE OFICIOS/p/ DETRAN AMC
24/01/2014 11:34

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de MANDADO/p/ SUPERMERCADOS CENTERBOX
24/01/2014 11:34

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRANJA SAO JOSE S.A.)
24/01/2014 11:34

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SUPERMERCADOS CENTERBOX)
24/01/2014 11:34

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
24/01/2014 11:34

Mov. [30] - Liminar: Concedida a Medida Liminar
09/01/2014 19:43

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
09/01/2014 19:43

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
09/01/2014 17:25

Mov. [27] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
09/01/2014 17:20

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES) em 09/01/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(23/07/13)
20/08/2013 15:13

Mov. [25] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
20/08/2013 15:11

Mov. [24] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ GRANJA SAO JOSE S.A. em 02/08/13
14/08/2013 17:21

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Petição
09/08/2013 18:43

Mov. [22] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
08/08/2013 12:48

Mov. [21] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - THIAGO BARREIRA ROMCY 23900 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido GRANJA SAO JOSE S.A.
08/08/2013 12:48

Mov. [20] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - THIAGO CORDEIRO GONDIM DE PAIVA 17374 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido GRANJA SAO JOSE S.A.
08/08/2013 12:48

Mov. [19] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO 23791 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido GRANJA SAO JOSE S.A.
08/08/2013 12:47

Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para GRANJA SAO JOSE S.A.)
08/08/2013 12:47

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para SUPERMERCADOS CENTERBOX)
08/08/2013 12:47

Mov. [16] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
08/08/2013 12:47

Mov. [15] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 22 de Maio de 2014 às 10:00)
08/08/2013 12:47

Mov. [14] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
06/08/2013 11:55

Mov. [13] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
06/08/2013 11:54

Mov. [12] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ SUPERMERCADOS CENTERBOX em 31/07/13
24/07/2013 15:06

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para GRANJA SAO JOSE S.A.
24/07/2013 15:04

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para SUPERMERCADOS CENTERBOX
23/07/2013 15:04

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES)
23/07/2013 15:04

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para GRANJA SAO JOSE S.A.
23/07/2013 15:04

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SUPERMERCADOS CENTERBOX
23/07/2013 15:04

Mov. [6] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
04/07/2013 19:19

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ANTONIO AUGUSTO GURJAO PRAXEDES) em 04/07/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(04/07/13)
04/07/2013 19:19

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 8 de Agosto de 2013 às 12:00)
04/07/2013 19:19

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
04/07/2013 19:19

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/4º Juizado Especial Cível e Criminal
04/07/2013 19:19

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB22534NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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