26/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA TAVARES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA TAVARES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
19/04/2025 21:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 04/04/2025. Documento: 144709719
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144709719
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002470-55.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: STEFANY C.

ARAUJOEndereço: Avenida Senador José Ermírio de Moraes, 150, sala 1218, Padre Ibiapina, SOBRAL - CE - CEP: 62023-120 REQUERIDO(A)(S): Nome: GEORGIA RIBEIRO NUNES DIASEndereço: JOAQUIM LOPES, 813, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-100 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 144428489, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.

Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade).

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor.

Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Protocolo de desbloqueio SISBAJUD realizado nesta data.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória.

Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura do evento.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
02/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144709719
02/04/2025 14:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 141037378
31/03/2025 20:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 141037378
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002470-55.2024.8.06.0167 Despacho Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD (anexo), no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
28/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141037378
28/03/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 141037378
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141037378
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002470-55.2024.8.06.0167 Despacho Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD (anexo), no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
21/03/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141037378
21/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo de GEORGIA RIBEIRO NUNES DIAS em 25/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:43

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2025 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/01/2025 10:29

Processo Desarquivado
24/01/2025 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:39

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:23

Decorrido prazo de STEFANY C. ARAUJO em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126879811
22/11/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 10:25

Conclusos para julgamento
09/10/2024 08:49

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
01/10/2024 11:44

Juntada de entregue (ecarta)
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 88054496
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 88054496
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (3002470-55.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência designada neste processo ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 09/10/2024 08:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTk5NDYxM2QtZTk3Yy00OWZmLWIwZTItOTM1OTlkNjk5Nzcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral/CE, 12 de junho de 2024.

Maria Aparecida Rocha VasconcelosEstagiária da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
10/09/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88054496
10/09/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 02:19

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88605991
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88605991
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3002470-55.2024.8.06.0167 Requerente: Nome: STEFANY C.

ARAUJOEndereço: Avenida Senador José Ermírio de Moraes, 150, sala 1218, Padre Ibiapina, SOBRAL - CE - CEP: 62023-120 Requerido: Nome: GEORGIA RIBEIRO NUNES DIASEndereço: JOAQUIM LOPES, 813, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-100 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2024 08:30, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia. Informações sobre Audiência: 09/10/2024 08:30 Link da audiência: Link posteriormente disponibilizado nos autos.

Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral - CE, 4 de junho de 2024.

Eu, LUCAS RAFAEL DA COSTA SOUSA, o digitei.

LUCAS RAFAEL DA COSTA SOUSA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz
25/06/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88605991
25/06/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 10:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2024. Documento: 87413618
29/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002470-55.2024.8.06.0167 - [Prestação de Serviços] Parte Autora: Nome: STEFANY C.

ARAUJOEndereço: Avenida Senador José Ermírio de Moraes, 150, sala 1218, Padre Ibiapina, SOBRAL - CE - CEP: 62023-120 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de dez dias, juntar último cartão CNPJ expedido pela Receita Federal atualizado, declaração de seu contador referente ao faturamento da empresa nos últimos 12 (doze) meses ou, se optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas (SIMPLES), a declaração anual simplificada de 2023 (ano calendário de 2022) ou os três últimos comprovantes ( DARF) de pagamento SIMPLES , sob pena de indeferimento da inicial. Sobral - CE, 28 de maio de 2024. Débora Cristina Ferreira Machado Diretora de Gabinete
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87413618
28/05/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87413618
28/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
28/05/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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