01/07/2025 18:28

Negado seguimento a Recurso
27/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ANA TANIA DIAS JANUARIO em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
02/04/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:22

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18644593
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18644593
18/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18644593
12/03/2025 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 17:05

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16938789
18/12/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16938789
18/12/2024 14:41

Determinação de redistribuição por prevenção
18/12/2024 08:56

Recebidos os autos
18/12/2024 08:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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