23/01/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:37

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 05:04

Decorrido prazo de SUYANE KEVILA RODRIGUES TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 05:04

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 109472283
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 109472283
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 109472283
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 109472283
03/12/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109472283
03/12/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109472283
30/10/2024 08:03

Expedido alvará de levantamento
15/10/2024 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:13

Conclusos para julgamento
30/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104950382
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104950382
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 DECISÃO DECISÃO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, observa-se que a parte autora afirma que a parte requerida cumpriu o acordo de modo intempestivo, não observando a cláusula II do acordo homologado nestes autos, a qual previa o pagamento da quantia no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do protocolo do acordo.

Ao analisar os prazos pactuados e homologados, verifica-se que o protocolo da minuta de acordo ocorreu no dia 17 julho de 2024 e o seu cumprimento deveria se dar até o dia 31 de julho de 2024.

Considerando a constatação do cumprimento extemporâneo do acordo firmado entre as partes, a saber, dia 01 de agosto de 2024, décimo primeiro dia útil (id 90274352), determino a intimação da parte acionada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) correspondente a multa de descumprimento, no importe de 10% (dez por cento), nos termos da cláusula IV do acordo pactuado no id 89599402.

Após, decorrido o prazo sem o devido cumprimento, proceda-se com a penhora on-line, via sistema SISBAJUD.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
19/09/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104950382
17/09/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
12/09/2024 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:16

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101902491
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101902491
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000092-03.2023.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE LUIZ PEREIRA PROMOVIDA: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos e etc. Considerando o princípio da cooperação, e o dever de informação, consagrado pelo CPC/2015, intime-se a parte promovida para se manifestar acerca da petição e do sobredito documento inserido aos autos pelo requerente(ID 101740249), concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para tanto. Expedientes necessários. Cumpra-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
02/09/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101902491
02/09/2024 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/09/2024 16:22

Processo Reativado
28/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89608177
01/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/08/2024. Documento: 89608177
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89608177
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89608177
30/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:27

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89608177
30/07/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89608177
30/07/2024 15:26

Processo Reativado
30/07/2024 14:58

Homologada a Transação
17/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:31

Juntada de despacho
07/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2023 02:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/10/2023 23:59.
03/11/2023 02:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/10/2023 07:22

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/10/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023. Documento: 70496536
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70496536
11/10/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70496536
11/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023. Documento: 70324783
09/10/2023 04:59

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 06/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70324783
06/10/2023 21:43

Juntada de Petição de recurso
06/10/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70324783
06/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:56

Juntada de Petição de recurso
02/10/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 58761001
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 58761001
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 58761001
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 58761001
20/09/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 13:44

Conclusos para julgamento
04/04/2023 15:09

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 18:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
16/03/2023 12:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/02/2023 23:59.
14/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:28

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
13/03/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:24

Conclusos para despacho
20/01/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:40

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
20/01/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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