24/06/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:25

Transitado em Julgado em 24/06/2024
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo de GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo de SUANNE VITORIA CAMPOS DE SOUZA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo de GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo de SUANNE VITORIA CAMPOS DE SOUZA SILVA em 14/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87382271
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87382271
29/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 0050349-68.2021.8.06.0053 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA NATIELE DOS REIS REU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP S E N T E N Ç A Vistos etc, Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Os princípios norteadores dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizada a possibilidade de conciliação ou transação.

Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência da parte autora sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus: Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Determinada a intimação para audiência una, em 01/05/2024, com confirmação de intimação em 13/05/2024, antes da audiência, a parte autora não se fez presente ao ato, sequer apresentou justificativa.

Verificada a ausência da parte autora em Audiência de ID87329615 dos autos, sem apresentar justificativa, deve ser decreta a extinção do feito com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, CPC, e art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos contidos na inicial, tendo em vista os fundamentos acima elencados. Custas na forma da lei (art. 51, I, Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 28 Fonaje) Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. P.R.I.C. Camocim-CE, 27 de maio de 2024. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87382271
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87382271
28/05/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87382271
28/05/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87382271
28/05/2024 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2024 13:55

Conclusos para julgamento
27/05/2024 13:55

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 11:30, 1ª Vara da Comarca de Camocim.
27/05/2024 13:49

Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024 13:47

Juntada de entregue (ecarta)
24/05/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 01:21

Decorrido prazo de SUANNE VITORIA CAMPOS DE SOUZA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:21

Decorrido prazo de RAYANNE JAQUELINE DAMASCENO COSTA em 20/05/2024 23:59.
01/05/2024 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 19:25

Juntada de ato ordinatório
27/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
27/04/2024 14:27

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 27/05/2024 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
08/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:04

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:33

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:58

Juntada de ata de audiência de conciliação
31/03/2023 02:46

Decorrido prazo de RAYANNE JAQUELINE DAMASCENO COSTA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:57

Decorrido prazo de SUANNE VITORIA CAMPOS DE SOUZA SILVA em 30/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:06

Juntada de ato ordinatório
01/03/2023 02:49

Juntada de Certidão judicial
01/03/2023 02:48

Audiência Conciliação redesignada para 26/04/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
02/02/2023 22:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/09/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:58

Conclusos para despacho
31/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:05

Conclusos para despacho
25/03/2022 22:12

Decorrido prazo de RAYANNE JAQUELINE DAMASCENO COSTA em 07/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 20:24

Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP em 25/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:09

Decorrido prazo de SUANNE VITORIA CAMPOS DE SOUZA SILVA em 04/02/2022 23:59:59.
08/03/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 09:06

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:58

Juntada de ata de audiência de conciliação
11/02/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 13:52

Audiência Conciliação designada para 23/02/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
28/12/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:11

Juntada de ato ordinatório
27/11/2021 07:27

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/10/2021 10:22

Mov. [14] - Certidão emitida
21/10/2021 10:17

Mov. [13] - Mero expediente: Encaminhem-se os presentes autos para a CEJUSC para tentativa de composição amigável. Expedientes Necessários.
20/10/2021 10:03

Mov. [12] - Conclusão
12/09/2021 09:14

Mov. [11] - Certidão emitida
09/06/2021 22:09

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/09/2021 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Pendente
23/04/2021 13:17

Mov. [9] - Assistência Judiciária Gratuita [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2021 07:07

Mov. [8] - Concluso para Despacho
22/03/2021 16:08

Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WCMC.21.00167020-5 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 22/03/2021 16:02
13/03/2021 01:44

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
11/03/2021 11:47

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2021 19:25

Mov. [4] - Mero expediente: A parte autora requereu gratuidade judiciaria, contudo não apresentou nenhum comprovante. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de hipossuficiencia, sob pena indeferimento de gratuidade
05/03/2021 12:35

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00166434-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/03/2021 12:32
03/03/2021 14:49

Mov. [2] - Conclusão
03/03/2021 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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