TJCE - 0135353-16.2013.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2024 18:14
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 14:48
Juntada de petição
-
25/06/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 01:58
Decorrido prazo de TATIANA ELIZABETTE DA SILVA LIMA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 01:58
Decorrido prazo de TATIANA ELIZABETTE DA SILVA LIMA em 04/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0135353-16.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA SILVA LIMA RÉU: REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.
Intime-se a parte credora através de publicação no diário da justiça e o Estado do Ceará (portal) para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre as minutas de Requisição de Precatório de Ids. 85956671 e 85956674.
Fortaleza, 14 de maio de 2024. Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Gabinete -
27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86029269
-
24/05/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86029269
-
14/05/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 11:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
21/03/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 01:36
Decorrido prazo de TATIANA ELIZABETTE DA SILVA LIMA em 19/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78473238
-
23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78473238
-
22/01/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78473238
-
22/01/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 01:01
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
27/07/2023 11:33
Mov. [93] - Conclusão
-
26/07/2023 16:38
Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
24/03/2023 11:21
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01955562-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/03/2023 10:50
-
23/03/2023 20:05
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0049/2023Data da Publicacao: 24/03/2023Numero do Diario: 3042
-
22/03/2023 11:34
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2023 09:43
Mov. [88] - Documento Analisado
-
21/03/2023 12:25
Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2023 10:39
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01946458-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/03/2023 10:23
-
12/03/2023 03:53
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
01/03/2023 13:44
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
01/03/2023 13:43
Mov. [83] - Documento Analisado
-
01/03/2023 11:02
Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
-
28/02/2023 15:09
Mov. [81] - Conclusão
-
25/02/2023 08:20
Mov. [80] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 25/02/2023 atraves da guia n 001.1438890-10 no valor de 29,30
-
23/02/2023 20:56
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01893599-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 23/02/2023 20:44
-
23/02/2023 20:13
Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1438890-10 - Custas Intermediarias
-
23/02/2023 20:03
Mov. [77] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1438887-14 - Custas Intermediarias
-
18/02/2023 00:08
Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/02/2023 20:09
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0027/2023Data da Publicacao: 17/02/2023Numero do Diario: 3019
-
15/02/2023 01:36
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2023 14:53
Mov. [73] - Documento Analisado
-
13/02/2023 16:45
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2023 15:08
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01870900-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/02/2023 14:48
-
04/07/2022 16:36
Mov. [70] - Conclusão
-
22/06/2022 17:39
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02180090-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 22/06/2022 17:25
-
22/06/2022 15:42
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02179512-8Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/ExtincaoData: 22/06/2022 15:09
-
27/04/2022 10:10
Mov. [67] - Encerrar análise
-
20/04/2022 13:31
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 15:15
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01936805-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/03/2022 14:59
-
10/02/2022 17:09
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01873605-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/02/2022 17:04
-
24/01/2022 02:23
Mov. [63] - Certidão emitida
-
03/01/2022 11:55
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01800534-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/01/2022 11:30
-
17/12/2021 13:53
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
15/12/2021 13:15
Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02503219-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/12/2021 12:43
-
10/12/2021 11:22
Mov. [59] - Certidão emitida
-
10/12/2021 11:22
Mov. [58] - Documento Analisado
-
07/12/2021 17:16
Mov. [57] - Mero expediente: Determino a intimacao do Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigacao de fazer consubstanciada na decisao de fls. 86/88.
-
07/12/2021 15:44
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
07/12/2021 15:06
Mov. [55] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FL. 304
-
07/12/2021 12:32
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02485387-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/12/2021 12:11
-
06/12/2021 12:31
Mov. [53] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 12:00
Mov. [52] - Conclusão
-
06/12/2021 12:00
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
06/12/2021 12:00
Mov. [50] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2020 11:34
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
-
28/07/2020 11:33
Mov. [48] - Certidão emitida
-
28/07/2020 11:30
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2020 11:30
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2020 11:29
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2020 11:29
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
08/07/2020 16:57
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01317061-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 08/07/2020 16:44
-
25/06/2020 08:42
Mov. [42] - Certidão emitida
-
19/06/2020 08:04
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0420/2020Data da Publicacao: 19/06/2020Numero do Diario: 2397
-
17/06/2020 08:10
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2020 11:07
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2020 10:45
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
16/06/2020 08:41
Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01270137-8Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 16/06/2020 08:39
-
15/06/2020 20:15
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0407/2020Data da Publicacao: 16/06/2020Numero do Diario: 2394
-
13/06/2020 07:57
Mov. [35] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
12/06/2020 16:16
Mov. [34] - Certidão emitida
-
12/06/2020 16:16
Mov. [33] - Certidão emitida
-
12/06/2020 14:30
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2020 17:38
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2017 09:19
Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
29/08/2016 14:51
Mov. [29] - Decurso de Prazo
-
12/08/2016 17:41
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
29/07/2016 08:43
Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10345703-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/07/2016 17:31
-
14/07/2016 14:05
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0210/2016Data da Disponibilizacao: 13/07/2016Data da Publicacao: 14/07/2016Numero do Diario: 1480Pagina: 329/334
-
12/07/2016 09:33
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2016 16:43
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2013 12:00
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
08/10/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
13/09/2013 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0348/2013Data da Disponibilizacao: 12/09/2013Data da Publicacao: 13/09/2013Numero do Diario: 802Pagina: 244
-
11/09/2013 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2013 12:00
Mov. [19] - Decisão Proferida: R. H. Ciente do parecer ministerial. Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisao, inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronologica de conclu
-
05/09/2013 12:00
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/08/2013 12:00
Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70716767-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 19/08/2013 21:51
-
20/06/2013 12:00
Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
12/06/2013 12:00
Mov. [15] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Representante do MP que atua nesta Vara.
-
14/05/2013 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
11/05/2013 12:00
Mov. [13] - Petição
-
07/05/2013 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
-
06/05/2013 12:00
Mov. [11] - Antecipação de tutela: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipacao de tutela, ora formulado nestes autos. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao de fls. 52/62 no prazo de 10 (dez) dias.
-
16/04/2013 12:00
Mov. [10] - Conclusão
-
26/03/2013 12:00
Mov. [9] - Petição
-
04/03/2013 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
-
04/03/2013 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
22/02/2013 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0058/2013Data da Disponibilizacao: 21/02/2013Data da Publicacao: 22/02/2013Numero do Diario: 666Pagina: 224
-
20/02/2013 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
13/02/2013 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
24/01/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2013
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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