08/08/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2024. Documento: 89196619
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89196619
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000167-46.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Recebidos hoje.

Dispensado o relatório conforme art. 38, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora não compareceu à audiência da conciliação(ID87927545), embora devidamente intimada(ID 89195911), nem apresentou justificativa.

Relatados.

Decido.

O exercício do direito de ação não pode ser indiscriminado, condicionando-se ao preenchimento de determinados requisitos, dentre eles o preenchimento das condições da ação.

O Estado, ao tomar a si a tarefa de dirimir conflitos intersubjetivos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse feito de forma abusiva ou condicionado ao abuso das partes.

Destarte, a máquina judiciária não pode ser movida a propósito de meras consultas ou interesses acadêmicos, nem poderá esperar indefinidamente a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo, ao seu mero dissabor.

No caso dos autos, verifica-se que a parte requerente não compareceu ao ato processual designado, nem apresentou justificativa, o que implica a aplicação do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, que determina a extinção da ação sem mérito quando a parte autora deixa de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas processuais e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

P.R.

I.

C.

Massape/CE, 9 de julho de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
19/07/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89196619
19/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/07/2024 08:25

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:36

Juntada de ata da audiência
10/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:39

Confirmada a citação eletrônica
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 86221076
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86221076
05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE SENADOR SÁ Av. 23 de Agosto, S/N, Centro, CEP: 62470-000 PROCESSO: 3000167-46.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Guido de Freitas Bezerra, e em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso I, letras "a", do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 10/01/2019), que autoriza os Servidores de Secretaria a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios. Cumpram-se os expedientes para a realização da Audiência Conciliação, designada para o dia 10/06/2024 12:00.

A audiência será realizada presencial ou via vídeoconferência.

Segue as instruções. A realização da audiência preliminar, a ser realizada via aplicativo Microsoft Teams, conforme orientações abaixo especificadas: • Os participantes da audiência devem consultar o uso de instruções do aplicativo com antecedência, que estão disponíveis no link: https://www.cnj.jus.br/plataformavideoconferencia-nacional/manual-para-partesetestemunhas-sobre-o-uso-davideoconferencia/; • Os participantes da audiência deverão acessar a sala de videoconferência no dia e horário estipulados, conforme dados para acesso à Sala abaixo, aguardando até o momento em que serão efetivamente admitidos a ingressar na sala pelo organizador da videoconferência, sendo possível eventual demora na admissão à sala de videoconferência, em virtude de possível prolongamento de depoimentos e atos anteriores. DADOS PARA ACESSAR A SALA (AUDIÊNCIA): Link Original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjNkODc5YTEtMjI3NC00YzM2LThkNjEtMDdiOWM2MjEyYWYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22c1302cfb-7e25-46ca-be30-9368018ec271%22%7d Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/41f98a QR Code Eu, Erivando Oliveira de Morais Filho, a disposição, matrícula 50047 o digitei.

Senador Sá/CE, 17 de maio de 2024 João Lucas Albuquerque Mendes Mapurunga da Frota Diretor de Gabinete
04/06/2024 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86221076
04/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86221076
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE SENADOR SÁ Av. 23 de Agosto, S/N, Centro, CEP: 62470-000 PROCESSO: 3000167-46.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Guido de Freitas Bezerra, e em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso I, letras "a", do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 10/01/2019), que autoriza os Servidores de Secretaria a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios. Cumpram-se os expedientes para a realização da Audiência Conciliação, designada para o dia 10/06/2024 12:00.

A audiência será realizada presencial ou via vídeoconferência.

Segue as instruções. A realização da audiência preliminar, a ser realizada via aplicativo Microsoft Teams, conforme orientações abaixo especificadas: • Os participantes da audiência devem consultar o uso de instruções do aplicativo com antecedência, que estão disponíveis no link: https://www.cnj.jus.br/plataformavideoconferencia-nacional/manual-para-partesetestemunhas-sobre-o-uso-davideoconferencia/; • Os participantes da audiência deverão acessar a sala de videoconferência no dia e horário estipulados, conforme dados para acesso à Sala abaixo, aguardando até o momento em que serão efetivamente admitidos a ingressar na sala pelo organizador da videoconferência, sendo possível eventual demora na admissão à sala de videoconferência, em virtude de possível prolongamento de depoimentos e atos anteriores. DADOS PARA ACESSAR A SALA (AUDIÊNCIA): Link Original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjNkODc5YTEtMjI3NC00YzM2LThkNjEtMDdiOWM2MjEyYWYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22c1302cfb-7e25-46ca-be30-9368018ec271%22%7d Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/41f98a QR Code Eu, Erivando Oliveira de Morais Filho, a disposição, matrícula 50047 o digitei.

Senador Sá/CE, 17 de maio de 2024 João Lucas Albuquerque Mendes Mapurunga da Frota Diretor de Gabinete
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86221076
23/05/2024 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86221076
22/05/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:03

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 12:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
20/03/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:38

Conclusos para despacho
20/03/2024 07:55

Juntada de despacho
12/07/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2023 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/06/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 12:11

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 16:18

Audiência Conciliação cancelada para 28/06/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
27/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2023 12:11

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 04:19

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 09:41

Juntada de Petição de recurso
15/06/2023 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:04

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 04:38

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 14:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/05/2023 01:20

Conclusos para julgamento
26/05/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2023.
25/05/2023 14:26

Expedição de Mandado.
25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:11

Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
03/05/2023 08:47

Juntada de Petição de réplica
20/04/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 12:23

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
24/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:48

Conclusos para decisão
24/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:47

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
24/03/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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