TJCE - 0268671-17.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/07/2024 12:48
Desentranhado o documento
-
17/07/2024 12:47
Desentranhado o documento
-
17/07/2024 12:47
Desentranhado o documento
-
17/07/2024 12:46
Desentranhado o documento
-
17/07/2024 12:46
Desentranhado o documento
-
17/07/2024 12:46
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 12:45
Desentranhado o documento
-
17/07/2024 12:45
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 15:08
Juntada de Petição de apelação
-
11/07/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2024 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 01:54
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 01:54
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86137055
-
24/05/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0268671-17.2021.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Considerando o disposto em id 86134761, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos/peças que estão dessincronizados, para possibilitar a remessa dos autos ao Segundo Grau.
AUTOR: id. 71690527 e id. 71690530 PROMOVIDO: id. 65438435 e id. 72726566; MINISTÉRIO PÚBLICO: id. 63010215 e id. 71135638.
Fortaleza, 21 de maio de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86137055
-
23/05/2024 06:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86137055
-
22/05/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 00:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 16:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/01/2024 16:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/01/2024 02:20
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
-
09/01/2024 13:13
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
29/12/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72017954
-
01/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72017954
-
30/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72017954
-
30/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72017954
-
29/11/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72017954
-
29/11/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72017954
-
29/11/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 13:49
Juntada de Petição de apelação
-
22/11/2023 00:23
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 04:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 15:06
Juntada de Petição de apelação
-
26/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70159058
-
25/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70159058
-
24/10/2023 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70159058
-
24/10/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 17:14
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
02/09/2023 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2023 23:59.
-
10/08/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 12:03
Juntada de embargos de declaração
-
26/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
-
23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 22:14
Julgado procedente o pedido
-
31/03/2023 16:29
Conclusos para julgamento
-
28/02/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 17:28
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 00:36
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
03/08/2022 16:24
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
03/08/2022 16:22
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
13/06/2022 13:04
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:03
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
08/06/2022 09:10
Mov. [45] - Encerrar análise
-
07/06/2022 15:09
Mov. [44] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/05/2022 17:18
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 03:31
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:11
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011001-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 18:02
-
01/04/2022 21:38
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
-
31/03/2022 13:37
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2022 13:12
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
31/03/2022 13:12
Mov. [37] - Documento Analisado
-
30/03/2022 09:59
Mov. [36] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
-
29/03/2022 23:32
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
-
29/03/2022 23:32
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
-
29/03/2022 15:50
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
29/03/2022 12:59
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01983528-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/03/2022 12:51
-
28/03/2022 11:37
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0222/2022 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 357/372, nos termos do art. 350 do CPC. Expedient
-
28/03/2022 11:37
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0221/2022 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 357/372, nos termos do art. 350 do CPC. Expedient
-
28/03/2022 11:03
Mov. [29] - Documento Analisado
-
24/03/2022 15:32
Mov. [28] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 357/372, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
-
15/03/2022 13:21
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
14/03/2022 17:41
Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
14/03/2022 17:40
Mov. [25] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
09/03/2022 18:21
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 18:07
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 18:05
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
-
27/10/2021 13:47
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/10/2021 13:16
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
25/10/2021 23:33
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
23/10/2021 16:36
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02390884-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2021 16:34
-
21/10/2021 05:02
Mov. [17] - Certidão emitida
-
13/10/2021 21:04
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715
-
11/10/2021 01:50
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2021 15:57
Mov. [14] - Certidão emitida
-
10/10/2021 14:16
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
10/10/2021 14:15
Mov. [12] - Documento Analisado
-
08/10/2021 20:30
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0443/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
-
08/10/2021 17:29
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2021 13:30
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
07/10/2021 10:34
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2021 10:01
Mov. [7] - Documento Analisado
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06/10/2021 16:46
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02355505-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/10/2021 15:21
-
06/10/2021 14:03
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 06/10/2021 através da guia nº 001.1275714-42 no valor de 4.193,37
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05/10/2021 17:56
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1275714-42 - Custas Iniciais
-
05/10/2021 16:55
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2021 17:31
Mov. [2] - Conclusão
-
04/10/2021 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2021
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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