25/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:49

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de GUTEMBERG BIZERRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14719255
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14719255
27/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14719255
26/09/2024 05:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/09/2024 18:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14472058
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14472058
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000139-55.2023.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/09/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14472058
13/09/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 16:04

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:23

Conclusos para julgamento
19/06/2024 12:16

Recebidos os autos
19/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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