30/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:21

Juntada de documento de comprovação
13/06/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:13

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 01:54

Decorrido prazo de PEDRO AMARAL SALLES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:54

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DIAS ANDRADE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:54

Decorrido prazo de PEDRO AMARAL SALLES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:54

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DIAS ANDRADE em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 10:34

Juntada de documento de comprovação
31/05/2024 10:33

Juntada de documento de comprovação
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86283663
24/05/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0241886-81.2022.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Liberação de mercadorias, Liminar, Tutela de Urgência] POLO ATIVO : ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA.

POLO PASSIVO : Valden Luis Brasileiro Capistrano, Coordenador de Fiscalização de Mercadoria Em Trânsito-cofit e outros (3)    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 68915550, julgada CONCEDENDO A SEGURANÇA. Decisão Monocrática id. 86023539 conhecendo da Remessa Necessária e negando-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença a quo. Certidão de trânsito em julgado id. 86023544. O procedimento executivo do mandamus encontra-se disciplinado no art. 13 da Lei nº 12.016/2009, que determina seja oficiada a douta autoridade coatora sobre os termos do decisum para imediato adimplemento. Assim sendo, oficie-se o IMPETRADO, para que adote ou mande adotar as providências necessárias ao cumprimento do sentença/acórdão transitado em julgado, acaso ainda não providenciadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o IMPETRANTE sobre determinação retro, facultando requerimentos que lhe aprouver - prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido os prazos retro, sem manifestações, BAIXA E ARQUIVO.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86283663
23/05/2024 13:11

Expedição de Ofício.
23/05/2024 13:11

Expedição de Ofício.
23/05/2024 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86283663
22/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:33

Juntada de despacho
27/11/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
18/11/2023 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
07/11/2023 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/11/2023 23:59.
09/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 68915550
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68915550
19/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:31

Concedida a Segurança a ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. - CNPJ: 81.***.***/0001-19 (IMPETRANTE)
20/06/2023 12:49

Conclusos para julgamento
10/05/2023 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:12

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DIAS ANDRADE em 04/05/2023 23:59.
19/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:03

Conclusos para despacho
23/10/2022 19:06

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/09/2022 11:39

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02412143-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/09/2022 11:26
05/08/2022 15:28

Mov. [32] - Conclusão
14/07/2022 13:06

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 12:50

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
07/07/2022 14:48

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02215314-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 14:28
23/06/2022 04:11

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/06/2022 13:18

Mov. [27] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
21/06/2022 13:18

Mov. [26] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
21/06/2022 13:16

Mov. [25] - Documento
21/06/2022 13:09

Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
21/06/2022 13:09

Mov. [23] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
21/06/2022 13:06

Mov. [22] - Documento
15/06/2022 09:36

Mov. [21] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
15/06/2022 09:36

Mov. [20] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
15/06/2022 09:34

Mov. [19] - Documento
14/06/2022 19:56

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
14/06/2022 16:39

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/119139-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
14/06/2022 16:39

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/119159-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
14/06/2022 16:38

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/119154-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
13/06/2022 01:34

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2022 15:35

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2022 13:20

Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2022 10:57

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02151625-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/06/2022 10:35
09/06/2022 10:57

Mov. [10] - Entranhado: Entranhado o processo 0241886-81.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Liberação de mercadorias
09/06/2022 10:57

Mov. [9] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
08/06/2022 17:29

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 16:02

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/06/2022 21:47

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
02/06/2022 08:15

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 02/06/2022 através da guia nº 001.1357146-05 no valor de 64,48
01/06/2022 15:57

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02132887-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 01/06/2022 15:50
31/05/2022 17:04

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 31/05/2022 através da Guia nº 001.1357146-05
31/05/2022 17:04

Mov. [2] - Conclusão
31/05/2022 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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