29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170648295
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170648295
27/08/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170648295
27/08/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 22:56

Deferido o pedido de ALEX AGUIAR LINS - CPF: *57.***.*35-53 (REQUERENTE)
26/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 10:11

Juntada de despacho
18/06/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/05/2024. Documento: 87347399
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87347399
27/05/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87347399
27/05/2024 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2024 15:18

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86553215
24/05/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86553215
23/05/2024 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86553215
22/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:44

Julgado procedente o pedido
16/03/2024 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:12

Conclusos para julgamento
01/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:59

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
24/02/2024 02:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79280671
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79280671
08/02/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79280671
07/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:41

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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