TJCE - 0050303-36.2021.8.06.0132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Olinda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 14:00
Transitado em Julgado em 06/12/2024
-
06/12/2024 00:34
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SAMPAIO em 05/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:31
Decorrido prazo de LUCINEIDE SOARES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115401146
-
11/11/2024 00:00
Publicado Sentença em 11/11/2024. Documento: 115401146
-
11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115401146
-
08/11/2024 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115401146
-
08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115401146
-
07/11/2024 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115401146
-
07/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 19:40
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
05/11/2024 14:45
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 03:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/11/2024 23:59.
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09/10/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2024 00:30
Decorrido prazo de LUCINEIDE SOARES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2024 11:41
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2024 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/08/2024 17:27
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 12:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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08/06/2024 00:43
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SAMPAIO em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:43
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SAMPAIO em 07/06/2024 23:59.
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 67446290
-
22/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] 0050303-36.2021.8.06.0132 REQUERENTE: LUCINEIDE SOARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em conclusão, Apesar do Estado do Ceará ter informado a posição da autora na fila de espera para a realização do procedimento cirúrgico, não foi informado data para os procedimento, o que pode levar a aplicação de medidas coercitivas para o fornecimento dos procedimentos cirúrgico, inclusive bloqueio de valores do orçamento do ente estadual já que já há sentença transitada em julgado determinando o imediato fornecimento e incidência de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme decisão de ID 59679363.
Assim, intime-se o ente estadual para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar data para a realização dos procedimentos.
Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível no mesmo prazo.
Expedientes necessários.
Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.
HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO -
22/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 67446290
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21/05/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67446290
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26/09/2023 05:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.
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30/08/2023 20:24
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 06:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 13:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/08/2023 00:17
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SAMPAIO em 18/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65153757
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 64961389
-
02/08/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.
-
30/05/2023 20:48
Juntada de Certidão
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30/05/2023 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 12:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
23/05/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 12:06
Transitado em Julgado em 16/03/2023
-
23/05/2023 11:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/05/2023 06:34
Juntada de Certidão
-
06/04/2023 12:58
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/04/2023 00:36
Mov. [79] - Certidão emitida
-
25/03/2023 08:30
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3043
-
23/03/2023 02:36
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2023 13:13
Mov. [76] - Certidão emitida
-
21/03/2023 17:42
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2023 09:57
Mov. [74] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/01/2023 19:36:16 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
-
11/12/2022 12:57
Mov. [73] - Recurso Eletrônico
-
11/12/2022 12:55
Mov. [72] - Certidão emitida
-
11/12/2022 12:53
Mov. [71] - Decurso de Prazo
-
23/09/2022 00:40
Mov. [70] - Certidão emitida
-
23/09/2022 00:40
Mov. [69] - Certidão emitida
-
15/09/2022 05:05
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0307/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
-
13/09/2022 02:44
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2022 19:06
Mov. [66] - Certidão emitida
-
12/09/2022 19:02
Mov. [65] - Certidão emitida
-
12/09/2022 19:02
Mov. [64] - Certidão emitida
-
09/09/2022 16:38
Mov. [63] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2022 13:15
Mov. [62] - Encerrar análise
-
22/07/2022 13:15
Mov. [61] - Concluso para Sentença
-
22/07/2022 12:33
Mov. [60] - Ofício: Nº Protocolo: WNOV.22.01801972-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/07/2022 09:19
-
19/04/2022 00:46
Mov. [59] - Certidão emitida
-
07/04/2022 21:24
Mov. [58] - Certidão emitida
-
07/04/2022 21:23
Mov. [57] - Certidão emitida
-
07/04/2022 17:00
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 15:25
Mov. [55] - Conclusão
-
05/04/2022 10:06
Mov. [54] - Ofício: Nº Protocolo: WNOV.22.01800969-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/04/2022 09:32
-
01/04/2022 08:58
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.22.01800939-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 23:15
-
29/03/2022 20:53
Mov. [52] - Certidão emitida
-
29/03/2022 20:53
Mov. [51] - Documento
-
29/03/2022 09:50
Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 132.2022/000690-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2022 Local: Oficial de justiça - Erasmo de Santana
-
09/03/2022 15:33
Mov. [49] - Expedição de Carta
-
09/03/2022 15:33
Mov. [48] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2022 22:51
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797
-
02/03/2022 02:11
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2022 08:42
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
28/02/2022 10:07
Mov. [44] - Ofício: Nº Protocolo: WNOV.22.01800643-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/02/2022 09:28
-
10/01/2022 15:09
Mov. [43] - Certidão emitida
-
07/01/2022 14:34
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
07/01/2022 13:21
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.22.01800023-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/01/2022 23:25
-
07/01/2022 13:08
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.22.01800016-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/01/2022 22:14
-
06/12/2021 00:25
Mov. [39] - Certidão emitida
-
25/11/2021 19:36
Mov. [38] - Certidão emitida
-
25/11/2021 19:35
Mov. [37] - Certidão emitida
-
25/11/2021 13:23
Mov. [36] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2021 08:00
Mov. [35] - Concluso para Sentença
-
04/11/2021 16:38
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00396680-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/11/2021 14:48
-
26/10/2021 22:18
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
17/10/2021 00:24
Mov. [32] - Certidão emitida
-
08/10/2021 21:55
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
-
07/10/2021 02:12
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2021 14:38
Mov. [29] - Certidão emitida
-
06/10/2021 14:37
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , intime-se as partes da contestação
-
06/10/2021 12:51
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00168172-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2021 09:00
-
08/08/2021 07:34
Mov. [26] - Certidão emitida
-
07/08/2021 07:22
Mov. [25] - Certidão emitida
-
29/07/2021 22:22
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 2663
-
28/07/2021 12:00
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2021 09:05
Mov. [22] - Certidão emitida
-
28/07/2021 09:05
Mov. [21] - Certidão emitida
-
28/07/2021 09:04
Mov. [20] - Certidão emitida
-
26/07/2021 10:14
Mov. [19] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 08:52
Mov. [18] - Relatório
-
15/07/2021 16:45
Mov. [17] - Certidão emitida
-
13/07/2021 22:03
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
-
12/07/2021 02:12
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2021 12:49
Mov. [13] - Certidão emitida
-
11/07/2021 12:49
Mov. [12] - Documento
-
09/07/2021 15:13
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 132.2021/001305-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2021 Local: Oficial de justiça - Erasmo de Santana
-
09/07/2021 15:10
Mov. [10] - Certidão emitida
-
08/07/2021 15:52
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2021 20:45
Mov. [8] - Conclusão
-
01/07/2021 15:04
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00167082-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2021 14:01
-
11/06/2021 22:23
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 2629
-
10/06/2021 02:19
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2021 20:52
Mov. [4] - Certidão emitida
-
08/06/2021 09:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2021 10:40
Mov. [2] - Conclusão
-
03/06/2021 10:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2021
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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