10/02/2023 02:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3001012-15.2021.8.06.0003 Autora: NAZICELIA MARIA DA COSTA Ré: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE 01.

Vistos, etc. 2.

Embora prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, lanço-o brevemente e na sequência decido. 03.

Trata-se de Recurso Inominado (ID 42020387), opostos contra a Sentença (ID 34455286), a qual julgou improcedente a ação. 04.

A parte recorrente requereu a desistência do recurso (ID 46825855). 05.

Estabelece o ordenamento jurídico brasileiro que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, desistir do recurso (CPC, art. 998). 06.

A desistência de recurso interposto é ato unilateral e incondicionado, de modo que, uma vez manifestado conforme a formalidade legal e antes do julgamento do próprio recurso, nada obsta a sua homologação. 07.

Ante o exposto, considerando o pedido de desistência por meio remoto (ID 46825855), homologo a desistência formulada e extingo o presente recurso, sem resolução do mérito. 08.

Após, arquivem-se os autos.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:04

Extinto o processo por desistência
29/11/2022 08:09

Conclusos para julgamento
29/11/2022 08:08

Juntada de Certidão
24/11/2022 14:22

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:41

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 19:30

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2022 10:15

Conclusos para decisão
04/08/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 03/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:14

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 00:59

Decorrido prazo de CAGECE em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 18:42

Conclusos para julgamento
24/06/2022 07:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/06/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 15:42

Conclusos para decisão
22/06/2022 09:55

Conclusos para julgamento
21/06/2022 09:27

Juntada de Petição de réplica
21/06/2022 09:23

Juntada de Petição de réplica
13/06/2022 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2022 17:02

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 17:48

Outras Decisões
29/10/2021 18:43

Conclusos para decisão
28/10/2021 18:18

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:11

Conclusos para decisão
27/10/2021 14:10

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 14:40

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:26

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2021 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/09/2021 09:15

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2021 10:04

Conclusos para despacho
23/08/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2021 14:38

Conclusos para decisão
19/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:38

Audiência Conciliação designada para 21/09/2021 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/08/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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