13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168156303
13/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/08/2025. Documento: 168156303
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168156303
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168156303
11/08/2025 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/08/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168156303
11/08/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168156303
11/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162922596
03/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 03/07/2025. Documento: 162922596
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162922596
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162922596
01/07/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162922596
01/07/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162922596
01/07/2025 14:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
17/04/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:10

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140964618
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140964618
24/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140964618
20/03/2025 16:12

Juntada de ato ordinatório
20/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137192590
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137192590
25/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137192590
25/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:08

Juntada de despacho
30/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 12:11

Alterado o assunto processual
29/10/2024 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001623-53.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTOEndereço: Rua João Paulo II, 179, Novo Recanto, SOBRAL - CE - CEP: 62045-105 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL; 2.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença.

Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado.

Tanto é assim que o FONAJE editou o enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau".

Passo, pois, à análise da admissibilidade do inominado.

Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), bem assim os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, pois não há risco de dano irreparável para a parte recorrente, até porque eventual levantamento de quantia em dinheiro, em sendo o caso, somente será deferido após o eventual trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com o recebimento/ciente deste documento, por intermédio do advogado via sistema, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita.

Após o decurso do prazo de contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
14/10/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109341499
14/10/2024 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105243308
25/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/09/2024. Documento: 105243308
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105243308
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105243308
23/09/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105243308
23/09/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105243308
23/09/2024 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 14:58

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
12/09/2024 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 85703419
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 85703419
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (3001623-53.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência de conciliação foi antecipada para o horário abaixo indicadoe ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 12/09/2024 14:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzYxNjMxYzctYjU2ZS00ZmQ0LTkxNTItMTZmZTdiYWI2NjMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Certifico, ainda, que a referida sessão realizar-se-á conjuntamente com o(s) seguinte(s) processo(s):3001626-08.2024.8.06.0167 Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral/CE, 8 de maio de 2024. VILMA GADELHA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
09/08/2024 06:11

Confirmada a citação eletrônica
09/08/2024 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85703419
08/08/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 85703419
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 85703419
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (3001623-53.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência de conciliação foi antecipada para o horário abaixo indicadoe ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 12/09/2024 14:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzYxNjMxYzctYjU2ZS00ZmQ0LTkxNTItMTZmZTdiYWI2NjMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Certifico, ainda, que a referida sessão realizar-se-á conjuntamente com o(s) seguinte(s) processo(s):3001626-08.2024.8.06.0167 Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral/CE, 8 de maio de 2024. VILMA GADELHA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 85703419
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 85703419
21/05/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85703419
21/05/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85703419
16/05/2024 19:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:00

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
26/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:46

Apensado ao processo 3001626-08.2024.8.06.0167
23/04/2024 08:46

Desapensado do processo 3001626-08.2024.8.06.0167
10/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:07

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
10/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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