TJCE - 3001572-97.2023.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 20:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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02/12/2024 20:29
Juntada de Certidão
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02/12/2024 20:29
Transitado em Julgado em 29/11/2024
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29/11/2024 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 18:00
Decorrido prazo de MARIA CICIANA PAULA MAGALHAES LIMA em 11/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14823234
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03/10/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14823234
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02/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14823234
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01/10/2024 16:00
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE)
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18/07/2024 14:55
Conclusos para decisão
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18/07/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 08:32
Recebidos os autos
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15/07/2024 08:32
Conclusos para decisão
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15/07/2024 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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