10/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 04:56

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 04:56

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136208123
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136208123
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136208123
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136208123
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136208123
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136208123
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Processo nº: 3000324-17.2023.8.06.0057 S E N T E N Ç A Recebidos hoje.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte autora, objetivando a execução da obrigação de pagar imposta em sentença/acórdão, com trânsito em julgado, na qual o promovido apresentou embargos aduzindo excesso de execução, depositando o valor de R$ 8.484,86 (ID nº 88709718).

Encaminhados os autos para o Serviço de Cálculos Judiciais, do TJCE, foram apresentados os cálculos que constam dos ID nº 132456400, apontando como valor correto R$ 5.743,86.

Determinada a intimação das partes, a parte autora pugnou pela expedição de alvará de levantamento; ao passo que o promovido manifestou pela expedição de alvará quanto ao valor residual. É o relatório, no essencial.

Decido.

A par da discussão acerca do quantum efetivamente devido, entendo que merece acolhimento deste juízo a planilha de cálculo apresentada pelo Serviço de Cálculos Judiciais do TJCE, considerando que atenta adequadamente para os parâmetros de liquidação consignados no decisum exequendo.

Aplicável ao presente feito o disposto no art. 924, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, HOLOLOGO o cálculo realizado pelo Serviço de Cálculos Judiciais do TJCE, declarando como líquido, certo e exigível o montante ali apontado.

Outrossim, diante do cumprimento da obrigação, hei por bem EXTINGUIR o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando os fatos noticiados no Processo nº 3000227-51.2022.8.06.0057 (não repasse à parte autora dos valores recebidos a título de alvará judicial pelo escritório de advocacia), bem como os indícios de prática de litigância abusiva (demandas predatórias) patrocinada pelo mesmo escritório, conforme orientação da Recomendação nº 159/2024, do CNJ, EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 5.743,86 em nome exclusivamente da parte autora, devendo ser entregue somente a esta.

Outrossim, EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento do valor remanescente em favor da instituição financeira promovida.

Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -
19/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136208123
19/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136208123
19/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136208123
18/02/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2025 10:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2025 08:56

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:55

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 07:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 07:09

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132543955
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132543955
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132543955
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132543955
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132543955
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132543955
21/01/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132543955
21/01/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132543955
21/01/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132543955
21/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:08

Realizado Cálculo de Liquidação
06/09/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:37

Decorrido prazo de LUIZ JOSE RIBEIRO em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 90328808
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90328808
08/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje.

Vistos em inspeção.

DEFIRO o efeito suspensivo aos embargos.

ENCAMINHEM-SE os autos à Coordenadoria de Cálculos Judiciais da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça a fim de que proceda ao cálculo do débito do(s) promovente(s), conforme estabelecido na sentença e Acórdão da Turma Recursal.

Outrossim, destaco não possuir esta unidade jurisdicional de servidor com habilitação profissional que permita a elaboração dos referidos cálculos, tampouco com qualificação técnica necessária para a utilização da SCJUD.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -
07/08/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90328808
07/08/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje.

INTIME-SE o exequente para, querendo, apresentar impugnação aos embargos à execução opostos pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inciso I, do CPC.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)
31/07/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88738949
31/07/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88738949
30/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 17:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/06/2024 00:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87508372
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87508372
06/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICAAv.

Cel.

Francisco Linhares, s/n.

Telefone: (085) 3324-1217 Processo nº: 3000324-17.2023.8.06.0057 D E S P A C H O Recebidos hoje.

Considerando-se que o presente feito trata de cumprimento de sentença, PROVIDENCIE a Secretaria a evolução do processo para cumprimento de sentença.

Sobre o cumprimento de sentença, disciplina o CPC: Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Assim, determino a INTIMAÇÃO do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, sob pena de incidência da multa de 10%, podendo ainda, no mesmo prazo, impugnar o cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital.

Caio Lima BarrosoJuiz de Direito
05/06/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87508372
05/06/2024 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 31/05/2024 23:59.
29/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86311818
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86311818
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86311818
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86311818
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86311818
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86311818
21/05/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86311818
21/05/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86311818
21/05/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86311818
20/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:59

Juntada de despacho
08/03/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/03/2024 04:43

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 04:43

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80050936
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80050935
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80050936
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80050935
21/02/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80050936
21/02/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80050935
20/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:14

Juntada de Petição de recurso
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79424388
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79424387
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79424388
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79424387
08/02/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79424388
08/02/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79424387
08/02/2024 11:40

Julgado improcedente o pedido
08/02/2024 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2024 11:42

Conclusos para julgamento
31/01/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 16:52

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 12:42

Audiência Conciliação realizada para 26/01/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Caridade.
25/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77165228
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77165227
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77165228
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77165227
13/12/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77165228
13/12/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77165227
13/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:41

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:41

Audiência Conciliação designada para 26/01/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Caridade.
23/11/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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