07/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162284086
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3011034-36.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] Parte Autora: CLETO GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros (2) Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [3001820-21.2024.8.06.0001, 3001820-21.2024.8.06.0001] DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre a petição e novos documentos juntados no id105033357.

Fortaleza 2025-06-26 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162284086
16/07/2025 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162284086
26/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:17

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Especial de Licitação 06 do Governo do Estado do Ceará em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/09/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 18:32

Expedição de Mandado.
10/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 12:31

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 05/06/2024 23:59.
01/06/2024 00:49

Decorrido prazo de KAMILLE CRAVEIRO CUNTO em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:49

Decorrido prazo de KAMILLE CRAVEIRO CUNTO em 31/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 08:45

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86122089
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3011034-36.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] Parte Autora: CLETO GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros (2) Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [3001820-21.2024.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo à inicial em seu plano formal.

Em atenção ao §3º do art.14 da Lei 12.016/09, determino a intimação da CAGECE e do Estado do Ceará para que, dentro do prazo de 20(vinte) dias, cumpram a obrigação de fazer fixada no julgamento proferido no Mandado de Segurança n.º3001820-21.2024.8.06.0001, no escopo de anular o ato administrativo que inabilitou o exequente na licitação do "Lote 01" do Processo nº 0786.001153/2022-54 / Edital de Licitação n° 20230017- CAGECE, dando regular prosseguimento ao certame.

Dê-se ciência ao terceiro R.

AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS da decisão acima proferida.

Fortaleza 2024-05-16 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86122089
21/05/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86122089
21/05/2024 08:16

Expedição de Mandado.
21/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:45

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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