19/02/2024 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 09:12

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:12

Transitado em Julgado em 14/02/2023
10/02/2023 10:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTE IRACEMA em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTE IRACEMA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3000826-14.2021.8.06.0222 Vistos, etc.

A parte exequente interpôs embargos de declaração à sentença, alegando obscuridade, haja vista que este juízo não teria oportunizado a indicação de novo endereço da parte executada ou o requerimento de diligências.

Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.” Diz, ainda, o art. 1.022 do NCPC: “ Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” Analisando o presente processo, não vislumbro a obscuridade alegada, mormente quando se observa o despacho exarado no Id 41265922.

Pelo exposto, deixo de dar provimento aos embargos, tendo em vista que a decisão não é OBSCURA.

Cabe ressaltar que, se a parte embargante tem o objetivo de reexaminar o decidido, não será pela via estreita dos embargos declaratórios que se há de modificar o julgado, e sim pela via recursal própria.

Assim, persiste a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data digital.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
13/01/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2023 11:33

Conclusos para decisão
29/12/2022 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000826-14.2021.8.06.0222 Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTE IRACEMA em face de VALESKA IMPERIANO DE ANDRADE e outros.

Verifica-se pelas certidões dos oficiais de justiça que foram feitas várias tentativas no sentido de intimar/citar a parte promovida, restando todas infrutíferas, conforme Ids 26906837, 26906857, 33480387, 35999211 e 35999675.

O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital.

Assim, não tendo sido encontrado os réus para citação, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, arquive-se.

Fortaleza, data digital.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 16:31

Extinto o processo por devedor não encontrado
16/12/2022 16:07

Conclusos para julgamento
06/10/2022 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 12:01

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 11:57

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 11:59

Expedição de Mandado.
04/10/2022 11:59

Expedição de Mandado.
27/09/2022 10:31

Expedição de Mandado.
27/09/2022 10:31

Expedição de Mandado.
13/09/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:07

Conclusos para decisão
20/08/2022 00:07

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 15:49

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:56

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 16:32

Juntada de Petição de diligência
10/05/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 15:21

Expedição de Mandado.
10/05/2022 15:18

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:00

Expedição de Mandado.
10/05/2022 14:58

Expedição de Mandado.
04/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:41

Conclusos para despacho
16/02/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 14:39

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 14:32

Juntada de Petição de diligência
11/11/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:21

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:20

Expedição de Mandado.
11/11/2021 17:20

Expedição de Mandado.
04/11/2021 17:35

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:59

Recebida a emenda à inicial
20/10/2021 00:19

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 19/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 16:02

Conclusos para decisão
05/10/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 12:22

Conclusos para decisão
10/09/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 02:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 19:18

Juntada de Certidão
23/08/2021 15:35

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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