13/03/2025 18:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:15

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCA LEILENE DO NASCIMENTO DUARTE em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:52

Decorrido prazo de ANA CLEIDE TELES DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:52

Decorrido prazo de MARLUCIA PESSOA DE BRITO em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA FERREIRA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO TORRES em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:52

Decorrido prazo de KELCIANE SOUSA SILVA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:52

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS SOUZA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CRUZ DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOHNATAN CARVALHO COSTA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEIDSON DAVID FREIRE SILVA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 04:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16590894
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16590894
16/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16590894
11/12/2024 07:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/12/2024 19:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024. Documento: 16204378
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16204378
27/11/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16204378
27/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2024 15:41

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCA LEILENE DO NASCIMENTO DUARTE em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de ANA CLEIDE TELES DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de MARLUCIA PESSOA DE BRITO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO TORRES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de KELCIANE SOUSA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS SOUZA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CRUZ DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEIDSON DAVID FREIRE SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JOHNATAN CARVALHO COSTA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15063993
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15063993
18/10/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15063993
14/10/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
11/10/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:13

Recebidos os autos
01/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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