10/02/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 09:40

Juntada de despacho
01/11/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 14:41

Alterado o assunto processual
01/11/2024 14:41

Alterado o assunto processual
24/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/10/2024 04:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106335206
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106335206
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO N. º: 3001046-75.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA DE FATIMA ARAUJO DE BRITOEndereço: Rua Tabelião Antônio Almeida, 379, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-200 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO PAN S.A.Endereço: AC Cidade de São Paulo, CAIXA POSTAL N 66014, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL; 2.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença.Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado.

Tanto é assim que o FONAJE editou o enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.Passo, pois, à análise da admissibilidade do inominado.

Concedo o benefício da gratuidade de justiça à recorrente, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015.Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), bem assim os pressupostos extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, pois não há risco de dano irreparável para a parte recorrente, até porque eventual levantamento de quantia em dinheiro, em sendo o caso, somente será deferido após o eventual trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com o recebimento/ciente deste documento, por intermédio do advogado via sistema, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita.Após o decurso do prazo de contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal.Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direito em respondência
08/10/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106335206
08/10/2024 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
05/10/2024 09:38

Juntada de Petição de recurso
01/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/10/2024. Documento: 101798876
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 101798876
29/09/2024 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2024 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101798876
29/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 21:07

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 17:49

Conclusos para julgamento
21/08/2024 15:21

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 10:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
11/08/2024 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 88932914
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 88932914
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 88932914
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 88932914
09/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3001046-75.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 12/08/2024 10:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mzg0MjI3ZTAtNDAyZi00N2EwLWFiYzQtYjg4NzZjZjg5MDc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Certifico ainda que ocorrerá conjuntamente com os processos de nº 3001049-30.2024.8.06.0167 3001047-60.2024.8.06.0167 3001048-45.2024.8.06.0167 3001045-90.2024.8.06.0167 Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 2 de julho de 2024. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
08/07/2024 14:31

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88932914
02/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 10:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
29/06/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:25

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 10:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
18/06/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/06/2024 08:41

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 84777961
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3001046-75.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Certifico ainda que ocorrerá conjuntamente com as audiências dos processos de nº 3001045-90.2024.8.06.0167, 3001047-60.2024.8.06.0167, 3001048-45.2024.8.06.0167, 3001049-30.2024.8.06.0167 Data da Audiência: 19/06/2024 10:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGI0MmY0NWUtNzdiNy00ZWYzLWE5OGEtYTFmYzMxYmE1Nzg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Sobral/CE, 23 de abril de 2024. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 84777961
20/05/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84777961
20/05/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:13

Audiência Conciliação redesignada para 19/06/2024 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/03/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 20/03/2024. Documento: 82881233
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82881233
18/03/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82881233
18/03/2024 17:38

em cooperação judiciária
18/03/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 17:32

Conclusos para decisão
13/03/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80857606
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80857606
07/03/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80857606
07/03/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:25

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
07/03/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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