TJCE - 0201032-36.2022.8.06.0101

22/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2024 16:58

Juntada de Certidão

22/04/2024 16:58

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024 00:00

Decorrido prazo de HAROLDO PAULINO VIANA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024 00:00

Decorrido prazo de Maria do Carmo Felix Pinto em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024 00:00

Decorrido prazo de VERONICA CLEA COUTO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024 00:00

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE SOUSA MARQUES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DIVA NECO em 11/04/2024 23:59.

15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11145586

14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11145586

13/03/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11145586

06/03/2024 13:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido

04/03/2024 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907674

22/02/2024 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10907674

21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907674

21/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024 17:06

Conclusos para julgamento

20/02/2024 14:31

Conclusos para decisão

20/02/2024 08:49

Juntada de Petição de parecer do mp

11/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024 16:31

Recebidos os autos

10/01/2024 16:31

Conclusos para despacho

10/01/2024 16:31

Distribuído por sorteio