02/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:14

Transitado em Julgado em 01/10/2024
29/08/2024 18:25

Juntada de Petição de ciência
29/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
21/08/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/08/2024 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.
20/08/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.
13/08/2024 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:43

Decorrido prazo de ANTONIA PINHEIRO DO CARMO em 28/05/2024 23:59.
04/06/2024 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 12307268
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB.

MÔNICA LIMA CHAVES 3011214-86.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ANTONIA PINHEIRO DO CARMO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Antonio Pinheiro do Carmo, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12247561.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12307268
17/05/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12307268
17/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:47

Recebidos os autos
07/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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