10/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 172350452
10/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 172350452
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM   Rua Vinte e Quatro de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/5a95c9 Telefone: (85) 3108-1947 Processo nº: 0004076-02.2019.8.06.0053 Promovente: Rita Pessoa do Nascimento Santos Promovido: Banco Pan S.A. SENTENÇA             Vistos, etc.             Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.             Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por Rita Pessoa do Nascimento Santos em face do Banco Pan S.A., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.             Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 152024674, 153467504 e 165205994) que a parte devedora cumpriu a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença e depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância na petição ID. 166730657, satisfazendo assim a obrigação.             A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar.             O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;             Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.             Intimem-se as partes.             Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinar uma conta bancária no nome da parte autora ou juntar procuração atualizada com poder específico para o(a) advogado(a) levantar o valor depositado judicialmente, uma vez que a procuração acostada aos autos ID. 26308577 não outorga poder para recebimento de alvará judicial.             Transitado em julgado, expeça-se o alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.             Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.             Expedientes de praxe.             Camocim/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga

Vistos.             Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.             Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Camocim/CE, data da assinatura digital. MIKHAIL DE ANDRADE FREITAS Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172350452
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172350452
08/09/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172350452
08/09/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172350452
08/09/2025 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 11:09

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2025 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163783950
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163783950
07/07/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163783950
05/07/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:41

Juntada de contrarrazões ao recurso inominado
06/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2024 00:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:37

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:23

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86157319
20/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 0004076-02.2019.8.06.0053 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA PESSOA DO NASCIMENTO SANTOS REU: BANCO PAN S.A., BANCO PAN S.A. D E S P A C H O Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para que não haja dano irreparável; Intime-se a parte recorrida para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões; Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal; Intimem-se. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86157319
17/05/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86157319
17/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:41

Juntada de Petição de recurso
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85215941
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85215941
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85215941
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85215941
02/05/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85215941
02/05/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85215941
02/05/2024 13:51

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 11:49

Conclusos para julgamento
18/04/2024 11:47

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 18/04/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
18/04/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/04/2024 11:00

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 17:31

Juntada de Petição de documento de identificação
13/04/2024 00:55

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:53

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:49

Juntada de ato ordinatório
04/04/2024 20:48

Juntada de Certidão
29/03/2024 11:12

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 18/04/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
29/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
27/02/2024 00:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 10:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78865845
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78865845
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78865845
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78865845
05/02/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78865845
05/02/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78865845
30/01/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:12

Juntada de despacho
09/02/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 04:36

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SALDANHA em 25/01/2023 23:59.
28/12/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.
07/12/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 06:51

Conclusos para despacho
05/12/2022 14:17

Juntada de Petição de recurso
17/11/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:43

Conclusos para despacho
27/11/2021 01:35

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/08/2021 09:10

Mov. [62] - Concluso para Despacho
04/08/2021 17:17

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00171004-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 16:56
01/07/2021 21:29

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643
01/07/2021 16:44

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00170077-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2021 16:19
30/06/2021 02:01

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 19:11

Mov. [57] - Certidão emitida
29/06/2021 11:38

Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 15:05

Mov. [55] - Concluso para Sentença
09/06/2021 19:02

Mov. [54] - Concluso para Despacho
07/06/2021 13:37

Mov. [53] - Expedição de Termo de Audiência
21/05/2021 21:17

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
20/05/2021 11:28

Mov. [51] - Documento
20/05/2021 01:58

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2021 16:20

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 18:02

Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência
14/04/2021 10:26

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588
12/04/2021 17:43

Mov. [46] - Documento
12/04/2021 12:21

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2021 16:17

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 13:07

Mov. [43] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/06/2021 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
22/03/2021 11:35

Mov. [42] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/04/2021 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
18/03/2021 13:09

Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência
26/02/2021 15:51

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
24/02/2021 02:12

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2021 08:39

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2021 22:03

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
17/02/2021 12:41

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0034/2021 Teor do ato: Conforme determinação do MM Juiz, atendendo a proposta do CNJ de promover Conciliação, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2021 às 15:45h. Advogados(s):
15/02/2021 12:52

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme determinação do MM Juiz, atendendo a proposta do CNJ de promover Conciliação, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2021 às 15:45h.
14/02/2021 12:10

Mov. [34] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/03/2021 Hora 15:45 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
15/01/2021 11:36

Mov. [33] - Mero expediente: Verifica-se à fl. 39 designação de audiência de conciliação para dia 04.05.2021. Considerando a redistribuição de competências entre Varas, à Secretaria verificar possibilidade em realizar audiência designada em data anterior.
14/01/2021 09:31

Mov. [32] - Concluso para Despacho
13/01/2021 09:29

Mov. [31] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
13/01/2021 09:29

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020
13/01/2021 09:29

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020
22/12/2020 00:16

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2020 03:14

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2020 15:47

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2020 14:53

Mov. [25] - Documento
03/11/2020 11:01

Mov. [24] - Audiência Redesignada: Conciliação Data: 04/02/2021 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Cancelada
29/10/2020 11:36

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2020 20:07

Mov. [22] - Certidão emitida
20/10/2020 10:28

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2020 15:28

Mov. [20] - Mero expediente: Considerando que o despacho anterior não teve o condão de compartilhar estes autos com o CEJUSC, vez que estava alocado em fila com automatização não concluída para tal fim, emito o presente despacho para que se alcance a fina
19/10/2020 14:46

Mov. [19] - Conclusão
09/09/2020 13:22

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2020 20:19

Mov. [17] - Concluso para Despacho
21/07/2020 21:04

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420
20/07/2020 13:28

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2020 21:23

Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2020 18:28

Mov. [13] - Concluso para Despacho
22/05/2020 23:53

Mov. [12] - Conclusão
28/01/2020 13:14

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2306 Página: 578
24/01/2020 11:28

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2020 16:47

Mov. [8] - Recebimento
23/01/2020 16:47

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Camocim
23/01/2020 16:47

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2020 01:15

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2019 14:41

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thales Pimentel Saboia
07/11/2019 12:46

Mov. [3] - Recebimento
06/11/2019 17:35

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Camocim
06/11/2019 17:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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