TJCE - 0249654-58.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/05/2025 15:35 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2025 06:18 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2025 23:59. 
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                                            09/04/2025 15:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/04/2025 11:53 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
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                                            08/04/2025 11:53 Processo Reativado 
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                                            07/04/2025 12:36 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/04/2025 18:33 Conclusos para decisão 
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                                            04/01/2025 14:04 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            04/01/2025 07:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/12/2024 00:04 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/12/2024 14:30 Determinado o arquivamento 
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                                            04/12/2024 17:30 Conclusos para despacho 
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                                            04/12/2024 12:42 Juntada de despacho 
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                                            17/07/2023 11:48 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            17/07/2023 09:12 Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado 
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                                            27/06/2023 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2023 19:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2023 10:53 Conclusos para despacho 
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                                            17/05/2023 03:55 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2023 23:59. 
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                                            10/05/2023 00:12 Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO em 09/05/2023 23:59. 
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                                            08/05/2023 20:56 Juntada de Petição de recurso 
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                                            24/04/2023 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023. 
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                                            21/04/2023 04:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/04/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023 
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                                            20/04/2023 12:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            20/04/2023 12:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/04/2023 12:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2023 14:42 Julgado improcedente o pedido 
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                                            31/03/2023 13:35 Conclusos para julgamento 
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                                            23/01/2023 17:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/01/2023 07:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/01/2023 15:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2022 07:46 Conclusos para despacho 
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                                            13/11/2022 17:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/10/2022 16:48 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/10/2022 21:36 Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            11/10/2022 17:57 Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            11/10/2022 16:01 Mov. [28] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line 
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                                            11/10/2022 15:58 Mov. [27] - Documento Analisado 
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                                            11/10/2022 14:03 Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/09/2022 17:51 Mov. [25] - Concluso para Despacho 
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                                            05/09/2022 17:49 Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02352198-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/09/2022 17:31 
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                                            02/09/2022 11:53 Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática) 
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                                            02/09/2022 11:53 Mov. [22] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo 
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                                            26/08/2022 14:44 Mov. [21] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo 
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                                            26/08/2022 14:42 Mov. [20] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo 
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                                            11/08/2022 20:46 Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905 
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                                            10/08/2022 02:02 Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/08/2022 13:58 Mov. [17] - Documento Analisado 
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                                            08/08/2022 16:22 Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/08/2022 09:48 Mov. [15] - Concluso para Despacho 
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                                            03/08/2022 19:49 Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02271978-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2022 19:32 
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                                            04/07/2022 10:25 Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            04/07/2022 10:25 Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco 
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                                            04/07/2022 10:23 Mov. [11] - Documento 
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                                            04/07/2022 10:22 Mov. [10] - Documento 
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                                            29/06/2022 19:30 Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            29/06/2022 19:30 Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco 
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                                            29/06/2022 19:27 Mov. [7] - Documento 
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                                            29/06/2022 08:31 Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/130647-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa 
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                                            29/06/2022 08:14 Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/130644-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares 
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                                            29/06/2022 08:04 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            28/06/2022 19:17 Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/06/2022 12:44 Mov. [2] - Concluso para Despacho 
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                                            28/06/2022 12:44 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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