TJCE - 0249654-58.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 06:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2025 23:59.
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09/04/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 11:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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08/04/2025 11:53
Processo Reativado
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07/04/2025 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/04/2025 18:33
Conclusos para decisão
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04/01/2025 14:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/01/2025 07:48
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 00:04
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 14:30
Determinado o arquivamento
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04/12/2024 17:30
Conclusos para despacho
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04/12/2024 12:42
Juntada de despacho
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17/07/2023 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/07/2023 09:12
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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27/06/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 10:53
Conclusos para despacho
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17/05/2023 03:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:12
Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO em 09/05/2023 23:59.
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08/05/2023 20:56
Juntada de Petição de recurso
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24/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.
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21/04/2023 04:26
Juntada de Petição de petição
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21/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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20/04/2023 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 14:42
Julgado improcedente o pedido
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31/03/2023 13:35
Conclusos para julgamento
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23/01/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 07:59
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 07:46
Conclusos para despacho
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13/11/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2022 16:48
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2022 21:36
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2022 17:57
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 16:01
Mov. [28] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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11/10/2022 15:58
Mov. [27] - Documento Analisado
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11/10/2022 14:03
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 17:51
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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05/09/2022 17:49
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02352198-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/09/2022 17:31
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02/09/2022 11:53
Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/09/2022 11:53
Mov. [22] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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26/08/2022 14:44
Mov. [21] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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26/08/2022 14:42
Mov. [20] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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11/08/2022 20:46
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905
-
10/08/2022 02:02
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 13:58
Mov. [17] - Documento Analisado
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08/08/2022 16:22
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 09:48
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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03/08/2022 19:49
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02271978-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2022 19:32
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04/07/2022 10:25
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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04/07/2022 10:25
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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04/07/2022 10:23
Mov. [11] - Documento
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04/07/2022 10:22
Mov. [10] - Documento
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29/06/2022 19:30
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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29/06/2022 19:30
Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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29/06/2022 19:27
Mov. [7] - Documento
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29/06/2022 08:31
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/130647-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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29/06/2022 08:14
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/130644-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
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29/06/2022 08:04
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/06/2022 19:17
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 12:44
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/06/2022 12:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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