25/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 3000243-75.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ZACARIAS EDIVALDO DA SILVA GOMES RÉU: REU: TIM S A D E C I S Ã O Consoante disposto no Enunciado FONAJE nº 166, passo ao juízo prévio de admissibilidade. Tempestivo o recurso inominado de ID83774020, ratificado na ID128059923.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade processual ora deferida ao recorrente.

Eis que já apresentadas as contrarrazões, remetam-se incontinenti os autos às Turmas Recursais.

Expedientes necessários.

Ibiapina-CE, 19 de fevereiro de 2025.

Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz de Direito
24/02/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2025 14:15

Alterado o assunto processual
24/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136426319
19/02/2025 09:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/02/2025 05:12

Decorrido prazo de DANIELLE VASCONCELOS TEIXEIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 05:12

Decorrido prazo de ADRIELE MAGALHAES DE SOUSA LINHARES em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:36

Decorrido prazo de ZACARIAS EDIVALDO DA SILVA GOMES em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 133007456
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133007456
22/01/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/01/2025 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 14:09

Expedição de Alvará.
22/01/2025 12:31

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133007456
09/12/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/11/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
05/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:47

Decorrido prazo de ADRIELE MAGALHAES DE SOUSA LINHARES em 21/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:47

Decorrido prazo de DANIELLE VASCONCELOS TEIXEIRA em 21/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:47

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:13

Decorrido prazo de TIM S A em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87605395
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87605395
06/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 3000243-75.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ZACARIAS EDIVALDO DA SILVA GOMES REU: REU: TIM S A S E N T E N Ç A Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo requerido TIM S/A, o qual alega, em suma, que houve contradição e omissão, tanto na sentença ID80737957 como na de ID84253052, que julgou os primeiros aclaratórios, posto que se manteve condenação por danos morais inexistentes, sendo que houve apenas condenação para restituição de valor cobrado indevidamente, faltando ainda definição quanto ao termo inicial para a incidência correção monetária sobre o valor devido.

Embora devidamente intimada para as contrarrazões, a parte autora/embargada nada disse ou requereu. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos em tela são procedentes.

Não houve condenação em danos morais, sendo que a ação foi julgada procedente em parte apenas para determinar que a TIM S/A restitua, na forma simples, o valor de R$ 129,99 ao requerente.

Isto posto, nos termos do art. 1.022, I, do CPC, recebo os presentes Embargos de Declaração para DAR-LHES PROVIMENTO, no sentido de retificar o dispositivo da sentença para determinar que a TIM S/A restitua, na forma simples, o valor de R$ 129,99 ao autor ZACARIAS EDIVALDO DA SILVA GOMES, corrigido monetariamente pelo INPC, desde 10/06/2023 (data do pagamento indevido - ID64698489) e acrescido de juros moratórios, devidos a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

P.

R.

I.

Ibiapina-CE, 03 de junho de 2024. André de Carvalho Amorim Juiz de Direito Respondendo
05/06/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87605395
05/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2024 09:09

Conclusos para decisão
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ZACARIAS EDIVALDO DA SILVA GOMES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ZACARIAS EDIVALDO DA SILVA GOMES em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024. Documento: 86260278
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ibiapina RUA DEP. ÁLVARO SOARES, S/N, CENTRO, IBIAPINA - CE - CEP: 62360-000 PROCESSO Nº: 3000243-75.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZACARIAS EDIVALDO DA SILVA GOMESREU: TIM S A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo legal.

IBIAPINA/CE, 20 de maio de 2024.

HARIELLY MUNIZTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86260278
20/05/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86260278
20/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:49

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:49

Decorrido prazo de DANIELLE VASCONCELOS TEIXEIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:49

Decorrido prazo de ADRIELE MAGALHAES DE SOUSA LINHARES em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84658649
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84658649
19/04/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84658649
19/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:39

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:09

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIELLE VASCONCELOS TEIXEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:09

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIELLE VASCONCELOS TEIXEIRA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:57

Juntada de Petição de recurso
22/03/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 82647752
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82647752
14/03/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82647752
14/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 09:50

Conclusos para julgamento
27/02/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:43

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 27/02/2024 15:40 Vara Única da Comarca de Ibiapina.
26/02/2024 11:36

Juntada de Petição de documento de identificação
25/02/2024 04:46

Juntada de entregue (ecarta)
07/02/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78395392
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78395392
17/01/2024 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78395392
17/01/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:09

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 27/02/2024 15:40 Vara Única da Comarca de Ibiapina.
24/07/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 12:18

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000509-07.2024.8.06.0094

Pedrina Ribeiro dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Caroline Pinheiro Goncalves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/05/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 3000509-07.2024.8.06.0094

Banco Bradesco S.A.

Pedrina Ribeiro dos Santos

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0263467-89.2021.8.06.0001

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Aurea da Costa Alves

Advogado: Gustavo Ferreira Magalhaes Solon

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/06/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 3002518-04.2023.8.06.0117

Municipio de Maracanau

Francisca Edinalda Lima dos Santos Velos...

Advogado: Erika Samina Rodrigues

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 3002518-04.2023.8.06.0117

Francisca Edinalda Lima dos Santos Velos...

Municipio de Maracanau

Advogado: Erika Samina Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2023 16:00

Exibir Processo