01/08/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:07

Expedição de Ofício.
29/07/2024 10:07

Expedição de Ofício.
16/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0228381-23.2022.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : MICROTECNICA INFORMATICA LTDA e outros (6) POLO PASSIVO : Coordenador de Administração Tributária e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão.

Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 56923657, julgada CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com Recurso de Apelação interposto id. 58487103.

Tal Recurso foi desprovido conforme observa-se em Acórdão de id. 88713270. Em sede de apreciação do Embargo de Declaração, o juízo prolator negou provimento ao Embargo interposto, no Acórdão id. 88720989. Certidão de trânsito em julgado id. 88720996. O procedimento executivo do mandamus encontra-se disciplinado no art. 13 da Lei nº 12.016/2009, que determina seja oficiada a douta autoridade coatora sobre os termos do decisum para imediato adimplemento. Assim sendo, oficie-se o IMPETRADO, para que adote ou mande adotar as providências necessárias ao cumprimento do sentença/acórdão transitado em julgado, acaso ainda não providenciadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o IMPETRANTE sobre determinação retro, facultando requerimentos que lhe aprouver - prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido os prazos retro, sem manifestações, BAIXA E ARQUIVO. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR (x) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/07/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89057221
04/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:53

Juntada de despacho
22/06/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
06/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:55

Juntada de Petição de apelação
12/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:49

Concedida em parte a Segurança a MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 (IMPETRANTE).
17/03/2023 21:21

Decorrido prazo de MARCELO MARCO BERTOLDI em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:11

Conclusos para julgamento
03/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:59

Conclusos para despacho
23/10/2022 19:44

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/09/2022 18:55

Mov. [14] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02389663-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/09/2022 14:28
20/09/2022 19:39

Mov. [13] - Concluso para Despacho
09/09/2022 03:08

Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/09/2022 09:54

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02357457-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2022 09:46
07/09/2022 13:07

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
07/09/2022 13:06

Mov. [9] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
30/08/2022 19:29

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
29/08/2022 13:49

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/178692-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
29/08/2022 12:49

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022 11:33

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 08:41

Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 11:01

Mov. [3] - Conclusão
14/04/2022 11:32

Mov. [2] - Conclusão
14/04/2022 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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