TJCE - 0203411-90.2021.8.06.0001

29/07/2025 03:43

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/07/2025 23:59.

17/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025 12:21

Conclusos para despacho

16/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/07/2025. Documento: 164656139

15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164656139

15/07/2025 00:00

Intimação

14/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164656139

14/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025 15:28

Conclusos para despacho

10/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2025 12:32

Juntada de Ofício

15/05/2025 12:32

Juntada de Ofício

05/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025 11:52

Conclusos para despacho

13/03/2025 06:46

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 12/03/2025 23:59.

11/03/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025 04:07

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025 04:07

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 07/03/2025 23:59.

28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137243635

27/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137243635

27/02/2025 00:00

Intimação

26/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137243635

26/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025 08:59

Conclusos para despacho

24/02/2025 19:52

Juntada de Certidão

14/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025 12:34

Conclusos para despacho

13/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 13:18

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 13:18

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 11/02/2025 23:59.

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130647567

20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130647567

19/12/2024 15:13

Erro ou recusa na comunicação

19/12/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130647567

17/12/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024 16:21

Conclusos para despacho

17/09/2024 03:08

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024 03:08

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.

12/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2024 23:59.

07/09/2024 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.

30/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2024. Documento: 101988542

29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101988542

29/08/2024 00:00

Intimação

28/08/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101988542

28/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 13:29

Conclusos para despacho

28/08/2024 12:53

Realizado Cálculo de Liquidação

01/07/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024 12:59

Conclusos para despacho

27/06/2024 08:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 13/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 86057636

05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86057636

05/06/2024 00:00

Intimação

04/06/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86057636

25/05/2024 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA em 24/05/2024 23:59.

23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA em 22/05/2024 23:59.

17/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/05/2024. Documento: 86057636

16/05/2024 00:00

Intimação

16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86057636

15/05/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86057636

15/05/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024 12:40

Conclusos para despacho

15/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2024. Documento: 85969624

14/05/2024 21:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85969624

13/05/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85969624

13/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024 17:22

Conclusos para despacho

13/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023 23:39

Conclusos para decisão

18/06/2023 04:00

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2021 10:46

Mov. [77] - Encerrar análise

23/11/2021 10:46

Mov. [76] - Conclusão

23/11/2021 09:55

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02450888-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2021 09:34

22/11/2021 19:55

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0651/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

19/11/2021 10:30

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021 10:12

Mov. [72] - Documento Analisado

17/11/2021 18:13

Mov. [71] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 127/128, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueir

17/11/2021 17:55

Mov. [70] - Encerrar análise

17/11/2021 17:55

Mov. [69] - Concluso para Despacho

10/11/2021 23:07

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02427879-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 22:51

03/11/2021 13:04

Mov. [67] - Documento Analisado

03/11/2021 13:03

Mov. [66] - Certidão emitida

28/10/2021 18:01

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021 15:00

Mov. [64] - Encerrar análise

28/10/2021 15:00

Mov. [63] - Conclusão

28/10/2021 15:00

Mov. [62] - Evolução da Classe Processual

28/10/2021 14:59

Mov. [61] - Desarquivamento: Cump. de Sentença

28/10/2021 10:18

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02401047-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/10/2021 09:43

27/09/2021 17:17

Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento

27/09/2021 17:16

Mov. [58] - Definitivo

27/09/2021 16:36

Mov. [57] - Trânsito em julgado

27/09/2021 15:52

Mov. [56] - Decurso de Prazo

27/09/2021 11:54

Mov. [55] - Certidão emitida

31/08/2021 19:32

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

30/08/2021 09:30

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021 08:56

Mov. [52] - Certidão emitida

30/08/2021 08:55

Mov. [51] - Certidão emitida

30/08/2021 08:55

Mov. [50] - Documento Analisado

26/08/2021 22:53

Mov. [49] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021 11:22

Mov. [48] - Encerrar análise

10/06/2021 11:22

Mov. [47] - Concluso para Despacho

09/06/2021 21:19

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02107151-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/06/2021 21:12

31/05/2021 19:24

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621

28/05/2021 11:33

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021 14:39

Mov. [43] - Documento Analisado

25/05/2021 11:37

Mov. [42] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratórios de fls. 92/96, ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de maio de 202

13/05/2021 14:26

Mov. [41] - Encerrar análise

13/05/2021 14:25

Mov. [40] - Concluso para Despacho

13/05/2021 12:42

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02050772-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/05/2021 12:19

13/05/2021 12:42

Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0203411-90.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigações

13/05/2021 12:41

Mov. [37] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

04/05/2021 19:30

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602

04/05/2021 19:30

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602

04/05/2021 19:30

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602

03/05/2021 11:31

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021 09:49

Mov. [32] - Certidão emitida

03/05/2021 09:49

Mov. [31] - Certidão emitida

03/05/2021 09:49

Mov. [30] - Documento Analisado

24/04/2021 11:21

Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021 15:38

Mov. [28] - Encerrar análise

07/04/2021 15:38

Mov. [27] - Concluso para Sentença

07/04/2021 10:26

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01341838-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/04/2021 09:58

05/04/2021 09:23

Mov. [25] - Certidão emitida

24/03/2021 18:15

Mov. [24] - Certidão emitida

24/03/2021 15:52

Mov. [23] - Documento Analisado

24/03/2021 14:48

Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de março de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de

24/03/2021 14:17

Mov. [21] - Encerrar análise

24/03/2021 14:17

Mov. [20] - Concluso para Despacho

24/03/2021 11:37

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01954003-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/03/2021 11:08

23/03/2021 19:24

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 2576

22/03/2021 01:30

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2021 08:17

Mov. [16] - Documento Analisado

19/03/2021 10:16

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações de fls. 36/47 e 48/63, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de março de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V

18/03/2021 17:38

Mov. [14] - Encerrar análise

18/03/2021 17:37

Mov. [13] - Concluso para Despacho

18/03/2021 15:33

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01943741-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2021 14:57

04/02/2021 17:30

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

04/02/2021 16:36

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01853704-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2021 15:26

01/02/2021 11:15

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

01/02/2021 11:13

Mov. [8] - Documento

26/01/2021 16:43

Mov. [7] - Certidão emitida

26/01/2021 15:17

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/008888-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

26/01/2021 15:16

Mov. [5] - Expedição de Carta

21/01/2021 12:10

Mov. [4] - Documento Analisado

20/01/2021 19:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021 17:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho

20/01/2021 17:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio