14/02/2023 12:07

Juntada de resposta
25/01/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 13:28

Juntada de documento de comprovação
19/01/2023 07:30

Expedição de Alvará.
19/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 10:22

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:22

Transitado em Julgado em 15/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3000990-45.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: DANIEL DE QUEIROZ CHAVES PROMOVIDO: DECOLAR.

COM LTDA. e outros SENTENÇA Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório com base nos dados bancários já informado, na forma determinada ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE, durante o período extraordinário da pandemia.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, ao arquivo, após a expedição de alvará, certificando-se o trânsito em julgado, de logo, em face da inexistência de sucumbência.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2022 19:51

Conclusos para julgamento
14/12/2022 02:18

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 20:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/11/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:37

Conclusos para despacho
03/11/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:19

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:19

Transitado em Julgado em 04/10/2022
05/10/2022 02:27

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 02:14

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A em 04/10/2022 23:59.
24/09/2022 09:45

Decorrido prazo de DANIEL DE QUEIROZ CHAVES em 23/09/2022 23:59.
10/09/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2022 14:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL DE QUEIROZ CHAVES - CPF: *17.***.*39-68 (AUTOR).
10/09/2022 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2022 08:51

Conclusos para julgamento
18/08/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:17

Audiência Conciliação realizada para 11/08/2022 15:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/08/2022 14:27

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 19:45

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:21

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:48

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2022 11:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/06/2022 09:40

Conclusos para decisão
24/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:40

Audiência Conciliação designada para 11/08/2022 15:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/06/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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