31/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 18:45

Alterado o assunto processual
29/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/01/2025 11:21

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127233323
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127233323
03/12/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127233323
03/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 10:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
03/08/2024 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89025930
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89025930
10/07/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89025930
04/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:14

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86123713
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3010869-86.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Fazenda Pública] Parte Autora: AMAURILO DOS SANTOS LIMA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 11.759,34 Processo Dependente: [] DESPACHO Analisando a planilha de cálculo de ID 85955244, verifico que a mesma não informa o índice aplicado a título de juros, o índice aplicado a título de correção, a periodicidade da capitalização dos juros e o somatório de cada uma das colunas.

Registre-se que as informações mencionadas são exigidas tanto no art.534 do Código de Processo Civil quanto na Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, sendo indispensáveis para possibilitar a expedição das futuras ordens de pagamento.

Diante disso, determino a intimação do exequente para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, emende o pleito executório formulado mediante apresentação de planilha de cálculo com a evolução mês a mês dos valores, a devida a discriminação do índice de correção monetária adotado; dos juros aplicados e das respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, podendo fazer uso, caso queira, da Calculadora Eletrônica disponível gratuitamente no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (www.tjce.jus.br).

Expedientes SEJUD: intimação do advogado exequente por DJe.

Fortaleza 2024-05-16 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86123713
17/05/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86123713
16/05/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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